Oposição tenta derrubar veto à lei do rateio do FPE
LOC: A OPOSIÇÃO SE MOBILIZA PARA TENTAR DERRUBAR O VETO À LEI DO RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO ARGUMENTA QUE É INCONSTITUCIONAL O ARTIGO QUE BLINDAVA O FPE DAS DESONERAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Ao sancionar a Lei que trata do Fundo de Participação dos Estados, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que blindava os repasses do FPE da redução de impostos. O dispositivo determinava que as desonerações do governo federal recaíssem apenas sobre a parte da União. O FPE é composto de receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado. A presidente argumentou que o artigo é inconstitucional por limitar medidas do governo na área econômica, como é o caso de redução de impostos para estimular o consumo e gerar empregos. Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a lei mantém os repasses atuais do FPE até 2015. No ano seguinte, a arrecadação extra, corrigida pela inflação e pela taxa de crescimento econômico, será dividida de acordo com o tamanho da população e com a renda per capita de cada estado. O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que a oposição tentará derrubar o veto do FPE para fazer com que os estados não tenham perdas.
(ALVARO DIAS) O governo tem abusado desse expediente de tirar recursos do FPE e do FPM para fazer cortesia com setores da economia, como o automobilístico. Então é mais uma demonstração de que o governo não muda sua prática. Ele faz cortesia, mas sobrecarrega estados e municípios. É uma política egoísta da União.
(REPÓRTER): O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, reconheceu as dificuldades dos estados com as desonerações. Mas ressaltou que a redução de impostos é uma arma importante nos momentos de crise. Ao citar a nova sistemática de apreciação de vetos, ele antecipou as dificuldades para o Congresso Nacional derrubar a decisão da presidente Dilma.
(EDUARDO BRAGA) É preciso buscar um equilíbrio entre essas duas balanças importantes para a federação e a economia brasileira. Para se derrubar um veto é preciso que se alcance 3/5 do Congresso. Portanto, não é um número fácil também.
(REPÓRTER): O Congresso Nacional tem sessão de apreciação de vetos marcada para o dia 20 de agosto.
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO ARGUMENTA QUE É INCONSTITUCIONAL O ARTIGO QUE BLINDAVA O FPE DAS DESONERAÇÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER): Ao sancionar a Lei que trata do Fundo de Participação dos Estados, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que blindava os repasses do FPE da redução de impostos. O dispositivo determinava que as desonerações do governo federal recaíssem apenas sobre a parte da União. O FPE é composto de receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado. A presidente argumentou que o artigo é inconstitucional por limitar medidas do governo na área econômica, como é o caso de redução de impostos para estimular o consumo e gerar empregos. Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a lei mantém os repasses atuais do FPE até 2015. No ano seguinte, a arrecadação extra, corrigida pela inflação e pela taxa de crescimento econômico, será dividida de acordo com o tamanho da população e com a renda per capita de cada estado. O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, afirmou que a oposição tentará derrubar o veto do FPE para fazer com que os estados não tenham perdas.
(ALVARO DIAS) O governo tem abusado desse expediente de tirar recursos do FPE e do FPM para fazer cortesia com setores da economia, como o automobilístico. Então é mais uma demonstração de que o governo não muda sua prática. Ele faz cortesia, mas sobrecarrega estados e municípios. É uma política egoísta da União.
(REPÓRTER): O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, reconheceu as dificuldades dos estados com as desonerações. Mas ressaltou que a redução de impostos é uma arma importante nos momentos de crise. Ao citar a nova sistemática de apreciação de vetos, ele antecipou as dificuldades para o Congresso Nacional derrubar a decisão da presidente Dilma.
(EDUARDO BRAGA) É preciso buscar um equilíbrio entre essas duas balanças importantes para a federação e a economia brasileira. Para se derrubar um veto é preciso que se alcance 3/5 do Congresso. Portanto, não é um número fácil também.
(REPÓRTER): O Congresso Nacional tem sessão de apreciação de vetos marcada para o dia 20 de agosto.
