Senadores podem votar regulamentação da Lei das Domésticas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA SEMANA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PERMITE AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NOS PROJETOS E PEC`S DE INICIATIVA POPULAR.
LOC: OS SENADORES PODEM VOTAR TAMBÉM A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS. SAIBA MAIS NA AGENDA DAS COMISSÕES, COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Uma das propostas de Emenda à Constituição, do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população sugerir mudanças na própria Constituição, além de prever urgência para os projetos de lei e diminuir o número de assinaturas necessárias. Hoje, somente projetos de lei podem ser sugeridos, e com o apoio de um por cento do eleitorado - mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas. A proposta reduz esse número pela metade, meio por cento dos eleitores. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avançou na proposta para incluir a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Ele lembrou que em uma petição online sobre reforma política lançada desde o início das manifestações nas ruas, 51% das pessoas disseram que querem um mecanismo online para propor leis, e que há condições para se fazer isso de forma segura.
(Lindbergh Farias) É muito mais seguro um processo desse, com participação por meios eletrônicos, do que a conferência por assinaturas manuais. Nós já temos vários sistemas e plataformas que funcionam muito bem. Um exemplo: Receita Federal. O Congresso Nacional vai ter que criar essa plataforma. Com CPFs, tem vários caminhos para construir isso. A assinatura eletrônica é uma realidade nas nossas vidas com as instituições financeiras e em todos os lugares.
(Repórter) A Comissão de Constituição e justiça deve analisar também na quarta-feira o projeto de lei complementar que vai regulamentar direitos do trabalhador doméstico criados pela Emenda Constitucional 72, que equipara os empregados domésticos aos demais trabalhadores. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos vota projeto que prevê a participação popular na elaboração e na execução dos orçamentos da União, dos estados e municípios. Já a Comissão de Meio Ambiente tem na pauta incentivos para a implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais. Ainda na terça, a Comissão de Direitos Humanos debate a internação compulsória de dependentes químicos, enquanto a de Relações Exteriores discute projetos que favorecem a integração regional na América do Sul. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que permite ao contribuinte deduzir do imposto de renda o dinheiro gasto com aluguel da casa onde reside. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promove audiência pública sobre alternativas para o desenvolvimento da Região Nordeste. E na quinta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia continua os debates sobre a criação do marco regulatório da mineração e da exploração de terras raras.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE UM SEMINÁRIO SOBRE OS 50 ANOS DA ENCÍCLICA PAPAL "PAZ NA TERRA", O CONTEXTO DA ÉPOCA E SUA ATUALIDADE NO MUNDO DE HOJE.
LOC: E À NOITE, A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA CONTINUA O CICLO DE DEBATES SOBRE FINANCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTES, COM O TEMA AEROPORTOS E MULTIMODALIDADE.
LOC: OS SENADORES PODEM VOTAR TAMBÉM A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS. SAIBA MAIS NA AGENDA DAS COMISSÕES, COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Uma das propostas de Emenda à Constituição, do senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, abre a possibilidade para a população sugerir mudanças na própria Constituição, além de prever urgência para os projetos de lei e diminuir o número de assinaturas necessárias. Hoje, somente projetos de lei podem ser sugeridos, e com o apoio de um por cento do eleitorado - mais de um milhão e quatrocentas mil assinaturas. A proposta reduz esse número pela metade, meio por cento dos eleitores. O relator, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, avançou na proposta para incluir a possibilidade de assinaturas pela internet, com certificado digital. Ele lembrou que em uma petição online sobre reforma política lançada desde o início das manifestações nas ruas, 51% das pessoas disseram que querem um mecanismo online para propor leis, e que há condições para se fazer isso de forma segura.
(Lindbergh Farias) É muito mais seguro um processo desse, com participação por meios eletrônicos, do que a conferência por assinaturas manuais. Nós já temos vários sistemas e plataformas que funcionam muito bem. Um exemplo: Receita Federal. O Congresso Nacional vai ter que criar essa plataforma. Com CPFs, tem vários caminhos para construir isso. A assinatura eletrônica é uma realidade nas nossas vidas com as instituições financeiras e em todos os lugares.
(Repórter) A Comissão de Constituição e justiça deve analisar também na quarta-feira o projeto de lei complementar que vai regulamentar direitos do trabalhador doméstico criados pela Emenda Constitucional 72, que equipara os empregados domésticos aos demais trabalhadores. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos vota projeto que prevê a participação popular na elaboração e na execução dos orçamentos da União, dos estados e municípios. Já a Comissão de Meio Ambiente tem na pauta incentivos para a implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais. Ainda na terça, a Comissão de Direitos Humanos debate a internação compulsória de dependentes químicos, enquanto a de Relações Exteriores discute projetos que favorecem a integração regional na América do Sul. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa projeto que permite ao contribuinte deduzir do imposto de renda o dinheiro gasto com aluguel da casa onde reside. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promove audiência pública sobre alternativas para o desenvolvimento da Região Nordeste. E na quinta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia continua os debates sobre a criação do marco regulatório da mineração e da exploração de terras raras.
LOC: NA SEGUNDA-FEIRA PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVE UM SEMINÁRIO SOBRE OS 50 ANOS DA ENCÍCLICA PAPAL "PAZ NA TERRA", O CONTEXTO DA ÉPOCA E SUA ATUALIDADE NO MUNDO DE HOJE.
LOC: E À NOITE, A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA CONTINUA O CICLO DE DEBATES SOBRE FINANCIAMENTO E GESTÃO DE TRANSPORTES, COM O TEMA AEROPORTOS E MULTIMODALIDADE.
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