Senado aprova punição a empresas beneficiadas por corrupção
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PUNIÇÕES PARA AS EMPRESAS QUE SE BENEFICIAREM DE ATOS ILÍCITOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
LOC: A MATÉRIA, QUE ESTÁ NO CONGRESSO DESDE 2010, FICOU CONHECIDA COMO PROPOSTA DE LEI ANTICORRUPÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta de lei anticorrupção determina a punição das empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. Também garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. O projeto chegou ao Congresso Nacional, em 2010, por iniciativa do ex-presidente Lula. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, considerou histórica a aprovação dessa proposta uma vez que a corrupção é um dos maiores males da sociedade contemporânea.
(Ricardo Ferraço) Nesse contexto, o combate efetivo á corrupção não depende apenas da punição do agente público corrupto, que pratica ser a crença assim impregnada no sistema legal brasileiro, mas também da sanção ao corruptor. Que não deve ser compreendida apenas como a pessoa física que operou o ato. Mas também como a empresa que pretende se beneficiar de conduta ilícita.
(Repórter) O texto aprovado pelos senadores determina a aplicação de multas que vão de 0,1 por cento a 20 por cento do faturamento bruto anual da empresa envolvida em corrupção. Quando não for possível usar o faturamento como parâmetro, as multas serão de seis mil a sessenta milhões de reais. Além da multa, a empresa que lesar a administração pública pode ser proibida de obter financiamentos, ter as atividades parcialmente interrompidas ou mesmo ser obrigada a fechar as portas. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
LOC: A MATÉRIA, QUE ESTÁ NO CONGRESSO DESDE 2010, FICOU CONHECIDA COMO PROPOSTA DE LEI ANTICORRUPÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta de lei anticorrupção determina a punição das empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. Também garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. O projeto chegou ao Congresso Nacional, em 2010, por iniciativa do ex-presidente Lula. O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, considerou histórica a aprovação dessa proposta uma vez que a corrupção é um dos maiores males da sociedade contemporânea.
(Ricardo Ferraço) Nesse contexto, o combate efetivo á corrupção não depende apenas da punição do agente público corrupto, que pratica ser a crença assim impregnada no sistema legal brasileiro, mas também da sanção ao corruptor. Que não deve ser compreendida apenas como a pessoa física que operou o ato. Mas também como a empresa que pretende se beneficiar de conduta ilícita.
(Repórter) O texto aprovado pelos senadores determina a aplicação de multas que vão de 0,1 por cento a 20 por cento do faturamento bruto anual da empresa envolvida em corrupção. Quando não for possível usar o faturamento como parâmetro, as multas serão de seis mil a sessenta milhões de reais. Além da multa, a empresa que lesar a administração pública pode ser proibida de obter financiamentos, ter as atividades parcialmente interrompidas ou mesmo ser obrigada a fechar as portas. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
