CCJ pode votar projeto que muda regras da arrecadação de direitos autorais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE MUDA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
LOC: ATENDENDO A APELO DO LÍDER DO GOVERNO, EDUARDO BRAGA, OS OUTROS PROJETOS DA PAUTA FORAM ADIADOS PARA AMANHÃ, PARA QUE O SENADO POSSA DAR ATENÇÃO A PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA A POPULAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A pauta da Comissão de Constituição e Justiça – que inclui projetos como o que cria novas regras para concursos públicos federais, obrigando a administração pública a nomear todos os aprovados para as vagas previstas no edital; e a PEC do Trabalho Escravo – foi adiada para que os senadores pudessem se concentrar em projetos prioritários. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, fez esse apelo à comissão, dizendo que o Senado deve se preocupar em ouvir a voz das manifestações nas ruas.
(Eduardo Braga) Chegamos a um entendimento com todos os líderes de que deveríamos propor uma inversão da pauta havendo a leitura do relatório apresentado pelo senador Humberto Costa no que diz respeito à questão do Ecad. Logo em seguida haveria um pedido de vistas coletivo. E uma suspensão do trabalho.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou que o projeto que foi apresentado pela CPI do Ecad tem objetivo de regulamentar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. Ele disse que a proposta segue princípios como a transparência, a eficiência, a modernização, a regulação e a fiscalização.
(Humberto Costa) Regulação: o projeto Mantém a existência de um único escritório central ou seja, um único ente arrecadador, e o poder público, no caso o Ministério da Cultura, funcionará como instância reguladora e fiscalizadora. Fiscalização: o projeto institui mecanismos claros de fiscalização da gestão coletiva habilitando as entidades por ela responsáveis e prevenindo abusos.
(Repórter) Os senadores aprovaram duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça, da juíza Regina Helena Costa e do procurador Rogério Schietti Machado Cruz, e leram a indicação do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva para recondução ao Conselho Nacional de Justiça.
LOC: ATENDENDO A APELO DO LÍDER DO GOVERNO, EDUARDO BRAGA, OS OUTROS PROJETOS DA PAUTA FORAM ADIADOS PARA AMANHÃ, PARA QUE O SENADO POSSA DAR ATENÇÃO A PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA A POPULAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A pauta da Comissão de Constituição e Justiça – que inclui projetos como o que cria novas regras para concursos públicos federais, obrigando a administração pública a nomear todos os aprovados para as vagas previstas no edital; e a PEC do Trabalho Escravo – foi adiada para que os senadores pudessem se concentrar em projetos prioritários. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, fez esse apelo à comissão, dizendo que o Senado deve se preocupar em ouvir a voz das manifestações nas ruas.
(Eduardo Braga) Chegamos a um entendimento com todos os líderes de que deveríamos propor uma inversão da pauta havendo a leitura do relatório apresentado pelo senador Humberto Costa no que diz respeito à questão do Ecad. Logo em seguida haveria um pedido de vistas coletivo. E uma suspensão do trabalho.
(Repórter) O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou que o projeto que foi apresentado pela CPI do Ecad tem objetivo de regulamentar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. Ele disse que a proposta segue princípios como a transparência, a eficiência, a modernização, a regulação e a fiscalização.
(Humberto Costa) Regulação: o projeto Mantém a existência de um único escritório central ou seja, um único ente arrecadador, e o poder público, no caso o Ministério da Cultura, funcionará como instância reguladora e fiscalizadora. Fiscalização: o projeto institui mecanismos claros de fiscalização da gestão coletiva habilitando as entidades por ela responsáveis e prevenindo abusos.
(Repórter) Os senadores aprovaram duas indicações para o Superior Tribunal de Justiça, da juíza Regina Helena Costa e do procurador Rogério Schietti Machado Cruz, e leram a indicação do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva para recondução ao Conselho Nacional de Justiça.
