Governo pede tempo para votação do projeto
LOC: O GOVERNO PEDE TEMPO PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A LEI DAS DOMÉSTICAS.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA AFIRMOU QUE NÃO ABRIRÁ MÃO DE ALGUNS PONTOS, COMO A ALÍQUOTA MENOR DO INSS PARA OS PATRÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em reunião no Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu aos líderes do governo um prazo para a votação do projeto que regulamenta a Lei das Domésticas. A proposta, que tira do papel todos os direitos trabalhistas da categoria, deveria ser votada pelo Plenário do Senado na próxima semana. Mas a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, o projeto será discutido pelo colegiado. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, atendeu ao pedido do Palácio do Planalto para se reunir com técnicos do governo para discutir alguns detalhes da proposta.
(Romero Jucá) Vamos fazer essas reuniões técnicas exatamente para nivelar o texto quanto à questão operacional para que não haja nenhuma dificuldade quando o projeto for para a sanção. Entendemos que é um pouco mais de demora, mas ao mesmo tempo nivelando o texto operacional com os Ministérios, com o governo federal, ficará mais fácil a sanção do projeto depois.
(Repórter) Apesar do pedido do governo para que a regulamentação tenha uma alíquota de 12% do INSS paga pelos patrões, Romero Jucá antecipou que vai manter os 8%, somados a 3,2% a título de recolhimento da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa e 0,8% referente ao seguro-acidente.
(Romero Jucá) Vou defender a alíquota do empregador de 8%. Da forma que construímos a cobrança das alíquotas, criamos uma equação neutra, mantivemos os 20% de FGTS, INSS mais a multa. E tiramos a conta da multa dos 40%. Entendemos que esse é um ponto que o governo pode suportar.
(Repórter) Segundo Romero Jucá, independentemente das negociações com o governo, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto de regulamentação da Lei das Domésticas até a primeira semana de julho, quando será encaminhado para o Plenário do Senado.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA AFIRMOU QUE NÃO ABRIRÁ MÃO DE ALGUNS PONTOS, COMO A ALÍQUOTA MENOR DO INSS PARA OS PATRÕES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em reunião no Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu aos líderes do governo um prazo para a votação do projeto que regulamenta a Lei das Domésticas. A proposta, que tira do papel todos os direitos trabalhistas da categoria, deveria ser votada pelo Plenário do Senado na próxima semana. Mas a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, o projeto será discutido pelo colegiado. O relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, atendeu ao pedido do Palácio do Planalto para se reunir com técnicos do governo para discutir alguns detalhes da proposta.
(Romero Jucá) Vamos fazer essas reuniões técnicas exatamente para nivelar o texto quanto à questão operacional para que não haja nenhuma dificuldade quando o projeto for para a sanção. Entendemos que é um pouco mais de demora, mas ao mesmo tempo nivelando o texto operacional com os Ministérios, com o governo federal, ficará mais fácil a sanção do projeto depois.
(Repórter) Apesar do pedido do governo para que a regulamentação tenha uma alíquota de 12% do INSS paga pelos patrões, Romero Jucá antecipou que vai manter os 8%, somados a 3,2% a título de recolhimento da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa e 0,8% referente ao seguro-acidente.
(Romero Jucá) Vou defender a alíquota do empregador de 8%. Da forma que construímos a cobrança das alíquotas, criamos uma equação neutra, mantivemos os 20% de FGTS, INSS mais a multa. E tiramos a conta da multa dos 40%. Entendemos que esse é um ponto que o governo pode suportar.
(Repórter) Segundo Romero Jucá, independentemente das negociações com o governo, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar o projeto de regulamentação da Lei das Domésticas até a primeira semana de julho, quando será encaminhado para o Plenário do Senado.
