Artistas pedem votação do projeto sobre pagamento de direitos autorais — Rádio Senado

Artistas pedem votação do projeto sobre pagamento de direitos autorais

LOC: ARTISTAS PEDEM AO PRESIDENTE DO SENADO VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS. 

LOC: A PROPOSTA, QUE PREVÊ FISCALIZAÇÃO DOS REPASSES, É UMA INICIATIVA DA EXTINTA CPI DO ECAD. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, declarou apoio ao projeto que trata da fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais pelo Ecad. Ele se comprometeu em ajudar nas negociações que permitam uma votação rápida da proposta. Representando uma associação que tem como titulares Caetano Veloso, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Djavan, Milton Nascimento, Gilberto Gil e Chico Buarque, a produtora cultural Paula Lavigne informou ao presidente do Senado que a classe artística defende a transparência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por receber o pagamento de direitos autorais. Segundo ela, o projeto atende a essa reivindicação da categoria. 

(Paula Lavigne) Basicamente queremos transparência e uma fiscalização. Se eles são um monopólio, eles têm que ser fiscalizados. Quando você tem transparência, você não sabe. Se tivéssemos transparência, saberíamos se estamos sendo prejudicados. O Brasil é o único lugar que tem um escritório centra de arrecadação de direito autoral, abaixo dele, você tem as sociedades que nos representam. 

(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, autor do projeto e presidente da CPI do Ecad, explicou que a proposta vai garantir à classe artística saber os valores arrecadados pelo Ecad e repassados para aqueles de direito. 

(Randolfe Rodrigues) O projeto institui instâncias de fiscalização e transparência porque artistas e compositores não sabem o quanto deveriam receber. E aqueles que são cobrados pelo sistema não sabem de fato o quanto e como deveriam pagar. 

(Repórter) O projeto que trata da fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais arrecadados pelo Ecad será votado pela Comissão de Constituição e pelo Plenário para então ser enviado para a Câmara dos Deputados.
19/06/2013, 06h31 - ATUALIZADO EM 19/06/2013, 06h31
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