Senadores podem alterar proposta do marco regulatório da mineração
LOC: A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ENCAMINHA PARA O CONGRESSO NACIONAL O NOVO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO.
LOC: E OS SENADORES JÁ ANUNCIARAM QUE DEVEM ALTERAR A PROPOSTA DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto cria novas regras para a exploração mineral com o objetivo de aumentar os investimentos e a produção e permitir a preservação do meio ambiente. A proposta do governo cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. A licitação ou chamada pública para pesquisa e exploração da lavra será pelo prazo de 40 anos renováveis por mais 20 anos, com a obrigação de recuperação ambiental da área explorada. A proposta dispensa a licitação para exploração pelo prazo de 10 anos de minérios destinados à construção civil, como argila. As alíquotas vão variar de 0,5 a 4% sobre a receita bruta da venda. Os municípios ficarão com 65% da participação; os estados, 23%; e a União, 12%. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, destacou que boa parte do marco regulatório da mineração já estava em discussão pelo Congresso Nacional.
(Pimentel) O projeto está sendo encaminhado através de um projeto de lei com urgência constitucional, que é uma das reivindicações do Congresso Nacional. E traz uma agenda que estava sendo discutida desde 2011. Esse diálogo entre os municípios, governos estaduais e federal, essa nova pactuação é exatamente o debate que estava no Congresso Nacional.
REPÓRTER: Ao afirmar que o marco deverá ser votado em 90 dias, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, avisou que o projeto sofrerá mudanças.
(Braga) O governo tem consciência de que o Congresso Nacional tem o dever constitucional de contribuir com o debate e com o enriquecimento de uma matéria tão importante como o marco regulatório do Código de Mineração.
REPÓRTER: O senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia defende que os pequenos mineradores não sejam prejudicados.
(Raupp) Eu só espero que possa beneficiar também o pequeno, o médio e o grande minerador. Que não seja só para os grandes. Que seja também para as pequenas empresas mineradoras que geram muitos empregos no País. Que seja facilitada a instalação de novas indústrias para beneficiar o minério, agregar valor, que não saia in natura, porque grande parte do nosso minério sai in natura para outros países.
REPÓRTER: A atual lei de mineração é de 1967. A nova legislação precisa ser votada primeiro pela Câmara dos Deputados para então ser apreciada pelo Senado.
LOC: E OS SENADORES JÁ ANUNCIARAM QUE DEVEM ALTERAR A PROPOSTA DO GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O projeto cria novas regras para a exploração mineral com o objetivo de aumentar os investimentos e a produção e permitir a preservação do meio ambiente. A proposta do governo cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. A licitação ou chamada pública para pesquisa e exploração da lavra será pelo prazo de 40 anos renováveis por mais 20 anos, com a obrigação de recuperação ambiental da área explorada. A proposta dispensa a licitação para exploração pelo prazo de 10 anos de minérios destinados à construção civil, como argila. As alíquotas vão variar de 0,5 a 4% sobre a receita bruta da venda. Os municípios ficarão com 65% da participação; os estados, 23%; e a União, 12%. O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel do PT do Ceará, destacou que boa parte do marco regulatório da mineração já estava em discussão pelo Congresso Nacional.
(Pimentel) O projeto está sendo encaminhado através de um projeto de lei com urgência constitucional, que é uma das reivindicações do Congresso Nacional. E traz uma agenda que estava sendo discutida desde 2011. Esse diálogo entre os municípios, governos estaduais e federal, essa nova pactuação é exatamente o debate que estava no Congresso Nacional.
REPÓRTER: Ao afirmar que o marco deverá ser votado em 90 dias, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, avisou que o projeto sofrerá mudanças.
(Braga) O governo tem consciência de que o Congresso Nacional tem o dever constitucional de contribuir com o debate e com o enriquecimento de uma matéria tão importante como o marco regulatório do Código de Mineração.
REPÓRTER: O senador Valdir Raupp do PMDB de Rondônia defende que os pequenos mineradores não sejam prejudicados.
(Raupp) Eu só espero que possa beneficiar também o pequeno, o médio e o grande minerador. Que não seja só para os grandes. Que seja também para as pequenas empresas mineradoras que geram muitos empregos no País. Que seja facilitada a instalação de novas indústrias para beneficiar o minério, agregar valor, que não saia in natura, porque grande parte do nosso minério sai in natura para outros países.
REPÓRTER: A atual lei de mineração é de 1967. A nova legislação precisa ser votada primeiro pela Câmara dos Deputados para então ser apreciada pelo Senado.
