CCJ pode votar regras mais claras para concursos públicos
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR, NA QUARTA-FEIRA, REGRAS MAIS CLARAS E TRANSPARENTES PARA CONCURSOS PÚBLICOS.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE ANALISAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE DETERMINA A INCLUSÃO AUTOMÁTICA NA “MALHA FINA” DAS DECLARAÇÕES DE QUEM TEM MANDATO ELETIVO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Entre outras medidas, o projeto determina maior divulgação dos editais de concursos, que deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes das provas. Também propõe limites para a cobrança de taxas e torna obrigatória a possibilidade de inscrição pela internet. O relator, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, quer ainda proibir concursos públicos apenas para a formação de cadastro de reserva, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal. O senador disse que o objetivo é impedir possíveis abusos e irregularidades nos processos seletivos, além de ampliar os direitos dos concorrentes.
(Rodrigo Rollemberg) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior do que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado.
(Repórter) O projeto está na pauta de quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça, que vai ainda sabatinar Cláudio Mascarenhas Brandão, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar na terça-feira projeto que determina a inclusão automática na “malha fina” das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo. Os senadores marcaram ainda uma audiência pública para a apresentação do Mapa da Indústria 2013; e outra com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as diretrizes e perspectivas da política monetária. Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle recebe o ministro Gilberto Carvalho, para explicar se a Secretaria-Geral da Presidência da República conduziu uma “investigação paralela” sobre denúncias de tráfico de influência por Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A Comissão de Educação vai debater com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a situação do Arquivo Histórico Nacional no Rio de Janeiro, atingido por uma inundação. No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores analisa a indicação do próximo embaixador do Brasil no Vaticano. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que permite dedução, no imposto de renda, de doações para projetos de pesquisa. A Comissão de Assuntos Sociais se reúne na terça, junto com a de Direitos Humanos, para discutir o "Consumo Seguro: Novo Determinante da Saúde"; e na quarta para votar projeto que torna obrigatório o atendimento a vítimas de violência sexual. Para a quinta-feira, está prevista audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos, Sociais e a de Constituição e Justiça para prestação de contas anual e avaliação das Políticas Públicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTINUA NA SEGUNDA-FEIRA O CICLO DE DEBATES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: NO MESMO DIA, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA VÃO DEBATER EM CONJUNTO A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO MOTORISTA; ENQUANTO A DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
LOC: O PÚBLICO PODERÁ PARTICIPAR DOS DEBATES, AO VIVO, POR MEIO DO E-CIDADANIA, NO ENDEREÇO www12.senado.gov.br/ecidadania E AINDA N
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE ANALISAR NA TERÇA-FEIRA PROJETO QUE DETERMINA A INCLUSÃO AUTOMÁTICA NA “MALHA FINA” DAS DECLARAÇÕES DE QUEM TEM MANDATO ELETIVO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Entre outras medidas, o projeto determina maior divulgação dos editais de concursos, que deverão ser publicados entre 90 e 120 dias antes das provas. Também propõe limites para a cobrança de taxas e torna obrigatória a possibilidade de inscrição pela internet. O relator, senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, quer ainda proibir concursos públicos apenas para a formação de cadastro de reserva, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal. O senador disse que o objetivo é impedir possíveis abusos e irregularidades nos processos seletivos, além de ampliar os direitos dos concorrentes.
(Rodrigo Rollemberg) Procuramos dar um basta à discriminação de candidatos em virtude de idade, sexo, estado civil e outros critérios injustificados. Outra aberração é a abertura de concurso tão somente para cadastro de reserva, ou com oferta simbólica e irrisória de vagas. Mas, pior do que promover concurso para cadastro de reserva, é realizá-lo sem que nenhum candidato seja nomeado.
(Repórter) O projeto está na pauta de quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça, que vai ainda sabatinar Cláudio Mascarenhas Brandão, indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar na terça-feira projeto que determina a inclusão automática na “malha fina” das declarações do imposto de renda dos contribuintes detentores de mandato eletivo. Os senadores marcaram ainda uma audiência pública para a apresentação do Mapa da Indústria 2013; e outra com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre as diretrizes e perspectivas da política monetária. Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle recebe o ministro Gilberto Carvalho, para explicar se a Secretaria-Geral da Presidência da República conduziu uma “investigação paralela” sobre denúncias de tráfico de influência por Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A Comissão de Educação vai debater com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a situação do Arquivo Histórico Nacional no Rio de Janeiro, atingido por uma inundação. No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores analisa a indicação do próximo embaixador do Brasil no Vaticano. Já a Comissão de Ciência e Tecnologia pode votar projeto que permite dedução, no imposto de renda, de doações para projetos de pesquisa. A Comissão de Assuntos Sociais se reúne na terça, junto com a de Direitos Humanos, para discutir o "Consumo Seguro: Novo Determinante da Saúde"; e na quarta para votar projeto que torna obrigatório o atendimento a vítimas de violência sexual. Para a quinta-feira, está prevista audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos, Sociais e a de Constituição e Justiça para prestação de contas anual e avaliação das Políticas Públicas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTINUA NA SEGUNDA-FEIRA O CICLO DE DEBATES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: NO MESMO DIA, AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA VÃO DEBATER EM CONJUNTO A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO MOTORISTA; ENQUANTO A DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS.
LOC: O PÚBLICO PODERÁ PARTICIPAR DOS DEBATES, AO VIVO, POR MEIO DO E-CIDADANIA, NO ENDEREÇO www12.senado.gov.br/ecidadania E AINDA N
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