Comissões do Senado aprovaram 118 projetos em maio
LOC: EM MAIO, AS COMISSÕES DO SENADO APROVARAM 118 PROJETOS, COMO A UNIFICAÇÃO DO ICMS, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O REVALIDA, QUE TORNA VÁLIDOS NO BRASIL DIPLOMAS MÉDICOS DE UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS.
LOC: NAS SESSENTA E NOVE REUNIÕES QUE OCORRERAM NO MÊS, OS SENADORES PROMOVERAM 39 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. CONFIRA O BALANÇO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A unificação do ICMS em operações interestaduais foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos depois de intensos debates e adiamentos. A proposta fixa em 4% as alíquotas do imposto, menos para o gás natural e a zona franca de Manaus, que pagarão 12%; e para os estados das regiões norte, nordeste, centro-oeste e o Espírito Santo, que terão alíquota de 7%. A CAE aprovou também o Plano Nacional de Educação, que traz 20 metas do governo para os próximos 10 anos, como a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais de educação e a aplicação de dez por cento do PIB em educação. Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que torna permanente o exame de revalidação para médicos que se formam fora do País, o Revalida. O autor, senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse apoiar que os médicos formados no Brasil também tenham que fazer o exame.
(Paulo Davim) A gente precisa, num assunto tão sério, dar perenidade a essa medida. Nós precisamos preservar a qualidade do serviço médico oferecido à sociedade. Eu acho que o médico deve sim ser submetido a exame de ordem.
(Repórter) Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram também a política de valorização dos benefícios da previdência social, que prevê que os reajustes das aposentadorias e pensões serão equiparados à média dos salários dos trabalhadores da ativa; e ainda o projeto que prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade para garis e catadores de lixo. A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou uma série de autoridades. Entre elas, dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça e três para o Conselho Nacional do Ministério Público. O foco dos debates foram os excessos na atuação de promotores e a PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais. O procurador Vladimir Barros Aras disse que a proposta é prejudicial para a sociedade.
(Vladimir Barros Aras) Seria como retirar da imprensa a liberdade de publicar suas opiniões. Não é por causa dos abusos da imprensa que nós vamos instituir a censura. Não é por causa dos abusos de um ou outro promotor ou procurador da República que nós vamos retirar do Ministério Público aquilo que está na sua essência.
(Repórter) A comissão aprovou ainda normas para garantir o direito de resposta para quem se sentir ofendido por matérias na imprensa. E na Comissão de Infraestrutura, o destaque foi para críticas ao DNIT, pois um grupo de senadores confirmou que obras prometidas em Rondônia não foram executadas, o que revoltou o presidente do colegiado, Fernando Collor, senador pelo PTB de Alagoas.
(Fernando Collor) Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver ao sr. diretor-geral do DNIT para que ele tome providências e - por favor, coloque isso num envelope e encaminhe para o diretor-geral do DNIT.
(Repórter) A comissão aprovou ainda mudanças no Código de Trânsito para aumentar as punições de quem estacionar em paradas de ônibus ou trafegar nas vias reservadas a veículos de transporte coletivo.
LOC: NAS SESSENTA E NOVE REUNIÕES QUE OCORRERAM NO MÊS, OS SENADORES PROMOVERAM 39 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. CONFIRA O BALANÇO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) A unificação do ICMS em operações interestaduais foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos depois de intensos debates e adiamentos. A proposta fixa em 4% as alíquotas do imposto, menos para o gás natural e a zona franca de Manaus, que pagarão 12%; e para os estados das regiões norte, nordeste, centro-oeste e o Espírito Santo, que terão alíquota de 7%. A CAE aprovou também o Plano Nacional de Educação, que traz 20 metas do governo para os próximos 10 anos, como a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais de educação e a aplicação de dez por cento do PIB em educação. Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que torna permanente o exame de revalidação para médicos que se formam fora do País, o Revalida. O autor, senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, disse apoiar que os médicos formados no Brasil também tenham que fazer o exame.
(Paulo Davim) A gente precisa, num assunto tão sério, dar perenidade a essa medida. Nós precisamos preservar a qualidade do serviço médico oferecido à sociedade. Eu acho que o médico deve sim ser submetido a exame de ordem.
(Repórter) Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram também a política de valorização dos benefícios da previdência social, que prevê que os reajustes das aposentadorias e pensões serão equiparados à média dos salários dos trabalhadores da ativa; e ainda o projeto que prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade para garis e catadores de lixo. A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou uma série de autoridades. Entre elas, dois indicados para o Conselho Nacional de Justiça e três para o Conselho Nacional do Ministério Público. O foco dos debates foram os excessos na atuação de promotores e a PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais. O procurador Vladimir Barros Aras disse que a proposta é prejudicial para a sociedade.
(Vladimir Barros Aras) Seria como retirar da imprensa a liberdade de publicar suas opiniões. Não é por causa dos abusos da imprensa que nós vamos instituir a censura. Não é por causa dos abusos de um ou outro promotor ou procurador da República que nós vamos retirar do Ministério Público aquilo que está na sua essência.
(Repórter) A comissão aprovou ainda normas para garantir o direito de resposta para quem se sentir ofendido por matérias na imprensa. E na Comissão de Infraestrutura, o destaque foi para críticas ao DNIT, pois um grupo de senadores confirmou que obras prometidas em Rondônia não foram executadas, o que revoltou o presidente do colegiado, Fernando Collor, senador pelo PTB de Alagoas.
(Fernando Collor) Nós temos é que rasgar isso aqui e devolver ao sr. diretor-geral do DNIT para que ele tome providências e - por favor, coloque isso num envelope e encaminhe para o diretor-geral do DNIT.
(Repórter) A comissão aprovou ainda mudanças no Código de Trânsito para aumentar as punições de quem estacionar em paradas de ônibus ou trafegar nas vias reservadas a veículos de transporte coletivo.
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