Renan se compromete em colocar em votação o projeto do Ato Médico — Rádio Senado

Renan se compromete em colocar em votação o projeto do Ato Médico

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO SE COMPROMETE EM COLOCAR EM VOTAÇÃO PROJETO DO ATO MÉDICO. 

LOC: A PROPOSTA ESTÁ EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL HÁ DOZE ANOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) Ao receber integrantes do Conselho Federal de Medicina, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, anunciou que vai consultar os líderes partidários para incluir na pauta do Plenário o projeto do ato médico. A proposta regulamenta a profissão de médico ao definir as atribuições, como prescrição de medicamentos e tratamentos e a determinação para internação e alta. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que acompanhou a audiência, defendeu que a proposta seja logo levada ao Plenário ao considerar o tempo de discussão no Congresso Nacional. 

(Paulo Davim) Depois de 12 anos tramitando pelo Congresso Nacional, depois de realizadas 27 audiências públicas e debatido exaustivamente, esse projeto está mais que maduro e pronto para ser levado para o Plenário. Já tramitou pela segunda vez por 3 Comissões. Esse projeto agora só falta ser votado pelo Plenário. Os médicos e as entidades médicas do País anseiam por este momento. A medicina é a mais antiga profissão da área de saúde. Mas por incrível que pareça é a única que não é regulamentada. 

(Repórter) A resistência ao projeto do ato médico vem de outras categorias da área da saúde. Fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos, por exemplo, temem ficar engessados na sua atuação. Mas o representante do Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho, explicou que eles só continuarão impedidos de prescrever medicamentos e proferir diagnóstico. Ele ressaltou que o paciente continuará livre para procurar diretamente esses profissionais antes de uma consulta com um médico. 

(Salomão Rodrigues Filho) Isso não existe em nenhum texto do projeto. Pelo contrário, no seu artigo 3º deixa muito claro que o médico atuará em mútua colaboração com os demais profissionais da área da saúde. Em nenhum artigo, em nenhum inciso, em nenhum parágrafo diz que para que se procure outro profissional tem que se passar pelo médico. Isso é mito de intenção ruim. 

(Repórter) O projeto do ato médico foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro.
04/06/2013, 09h23 - ATUALIZADO EM 04/06/2013, 09h23
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