Comissão vota projeto de regulamentação nesta quinta-feira
LOC: SINDICALISTAS PEDEM QUE RECURSOS DA MULTA POR DEMISSÃO DE DOMÉSTICOS SEJAM DESTINADOS PARA A PREVIDÊNCIA.
LOC: A COMISSÃO MISTA VOTA NA QUINTA-FEIRA O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA CATEGORIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os sindicalistas apresentaram sugestões para a proposta de regulamentação da Lei das Domésticas do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Entre elas, o pagamento de duas horas extras para evitar um acúmulo no banco de horas, que deverá ser compensado no prazo de três meses, e não de um ano. Os sindicalistas também pediram que a contribuição de 3,2% mensal para a multa indenizatória no caso de demissão por justa causa seja destinada para o INSS ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Pela proposta de Jucá, o dinheiro seria devolvido aos patrões. Os sindicalistas argumentam que os empregadores tiveram a redução de 12 para 8% da contribuição do INSS, o que justifica a destinação para a Previdência. Romero Jucá vai analisar a sugestão, mas ponderou que essa mudança impedirá a denúncia falsa contra os trabalhadores.
(Romero Jucá) Eles temem que isso vá gerar tentativa de demissão por justa causa para o empregado buscar um dinheiro que em tese foi dado com isenção do INSS foi dado pela sociedade brasileira. Não seria justo o empregador retomar esse dinheiro já que foi fruto de um abatimento no INSS. Vamos analisar esta questão para ver o tecnicamente se é possível fazer.
(Repórter) Os sindicalistas conseguiram limitar a divisão das férias em no máximo dois períodos, com quatorze dias, no mínimo. Eles ainda queriam que o vínculo empregatício valesse para as diaristas que vão duas vezes por semana à mesma casa. Mas a proposta foi recusada pelo relator por recomendação da justiça trabalhista. A presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza de Oliveira, lamentou essa recusa. Mas ressaltou que no geral o projeto de regulamentação atende à categoria.
(Creuza de Oliveira) Sentamos com as Centrais, discutimos e avaliamos ponto a ponto e tiramos aquilo que não estava de acordo com a nossa proposta. E trouxemos uma proposta para o senador e ele foi acatando algumas decisões nossas e outras não. No geral, a maioria foi tranqüila.
(Repórter) Romero Jucá entrega o relatório para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, nesta quarta-feira para votação pela Comissão Mista de Regulamentação das Leis no dia seguinte.
LOC: A COMISSÃO MISTA VOTA NA QUINTA-FEIRA O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DA CATEGORIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os sindicalistas apresentaram sugestões para a proposta de regulamentação da Lei das Domésticas do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Entre elas, o pagamento de duas horas extras para evitar um acúmulo no banco de horas, que deverá ser compensado no prazo de três meses, e não de um ano. Os sindicalistas também pediram que a contribuição de 3,2% mensal para a multa indenizatória no caso de demissão por justa causa seja destinada para o INSS ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Pela proposta de Jucá, o dinheiro seria devolvido aos patrões. Os sindicalistas argumentam que os empregadores tiveram a redução de 12 para 8% da contribuição do INSS, o que justifica a destinação para a Previdência. Romero Jucá vai analisar a sugestão, mas ponderou que essa mudança impedirá a denúncia falsa contra os trabalhadores.
(Romero Jucá) Eles temem que isso vá gerar tentativa de demissão por justa causa para o empregado buscar um dinheiro que em tese foi dado com isenção do INSS foi dado pela sociedade brasileira. Não seria justo o empregador retomar esse dinheiro já que foi fruto de um abatimento no INSS. Vamos analisar esta questão para ver o tecnicamente se é possível fazer.
(Repórter) Os sindicalistas conseguiram limitar a divisão das férias em no máximo dois períodos, com quatorze dias, no mínimo. Eles ainda queriam que o vínculo empregatício valesse para as diaristas que vão duas vezes por semana à mesma casa. Mas a proposta foi recusada pelo relator por recomendação da justiça trabalhista. A presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza de Oliveira, lamentou essa recusa. Mas ressaltou que no geral o projeto de regulamentação atende à categoria.
(Creuza de Oliveira) Sentamos com as Centrais, discutimos e avaliamos ponto a ponto e tiramos aquilo que não estava de acordo com a nossa proposta. E trouxemos uma proposta para o senador e ele foi acatando algumas decisões nossas e outras não. No geral, a maioria foi tranqüila.
(Repórter) Romero Jucá entrega o relatório para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, nesta quarta-feira para votação pela Comissão Mista de Regulamentação das Leis no dia seguinte.
