Governo publica decreto que mantém desconto na conta de luz
LOC: GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE MANTÉM DESCONTOS NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CONSUMIDORES E EMPRESAS, JÁ QUE MP QUE TRATA DO ASSUNTO PERDE A VALIDADE NESTA SEGUNDA-FEIRA.
LOC: O DISPOSITIVO VAI GARANTIR O ABATIMENTO ATÉ A PROMULGAÇÃO DE NOVA LEI, COMO EXPLICA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Para não cancelar os descontos na conta luz, os líderes partidários vão incluir na medida provisória da desoneração da cesta básica a MP que banca a redução da tarifa. O Senado não votou o projeto porque não chegou à Casa com o prazo mínimo de sete dias para análise. O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, ressaltou que essa solução vai impedir que as regras já em vigor percam validade no dia 3 de junho.
(Delcídio) Esse posicionamento é importante para que não percamos a oportunidade especialmente num momento em que o setor de energia exige uma atenção especial para o governo.
REPÓRTER: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou a decisão de derrubar MPs que cheguem fora do prazo independentemente do mérito. Ao comentar a decisão dos líderes partidários, ele reiterou que o País não seria prejudicado.
(Renan) É uma saída que preserva o interesse nacional, qualquer solução preferencialmente teria que ser dada pela presidência da República. Um arranjo legislativo serve também, mas a MP é de iniciativa da presidente da República. O que não poderia continuar acontecendo é o Senado ter menos de 7 dias para apreciar uma MP. Assim não teríamos jamais como afirmar o Senado no processo legislativo.
REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, alertou que a solução de emendar uma medida provisória poderá ser questionada judicialmente.
(Aloysio) Essa prática do governo de enxertar uma medida provisória na outra é uma prática usual no atual governo. Graças a isso que há uma completa bagunça legislativa no Brasil. A lei complementar que trata da elaboração das leis não pode conter mais de um assunto. Agora precisa saber como os tribunais vão reagir a isso. Porque aqui no Congresso isso passa, não sei se passa em tempo.
REPÓRTER: A medida provisória da cesta básica, que vai incluir a do setor elétrico, deverá ser votada pela Comissão Mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até a segunda semana de junho.
LOC: O DISPOSITIVO VAI GARANTIR O ABATIMENTO ATÉ A PROMULGAÇÃO DE NOVA LEI, COMO EXPLICA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Para não cancelar os descontos na conta luz, os líderes partidários vão incluir na medida provisória da desoneração da cesta básica a MP que banca a redução da tarifa. O Senado não votou o projeto porque não chegou à Casa com o prazo mínimo de sete dias para análise. O senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, ressaltou que essa solução vai impedir que as regras já em vigor percam validade no dia 3 de junho.
(Delcídio) Esse posicionamento é importante para que não percamos a oportunidade especialmente num momento em que o setor de energia exige uma atenção especial para o governo.
REPÓRTER: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou a decisão de derrubar MPs que cheguem fora do prazo independentemente do mérito. Ao comentar a decisão dos líderes partidários, ele reiterou que o País não seria prejudicado.
(Renan) É uma saída que preserva o interesse nacional, qualquer solução preferencialmente teria que ser dada pela presidência da República. Um arranjo legislativo serve também, mas a MP é de iniciativa da presidente da República. O que não poderia continuar acontecendo é o Senado ter menos de 7 dias para apreciar uma MP. Assim não teríamos jamais como afirmar o Senado no processo legislativo.
REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, alertou que a solução de emendar uma medida provisória poderá ser questionada judicialmente.
(Aloysio) Essa prática do governo de enxertar uma medida provisória na outra é uma prática usual no atual governo. Graças a isso que há uma completa bagunça legislativa no Brasil. A lei complementar que trata da elaboração das leis não pode conter mais de um assunto. Agora precisa saber como os tribunais vão reagir a isso. Porque aqui no Congresso isso passa, não sei se passa em tempo.
REPÓRTER: A medida provisória da cesta básica, que vai incluir a do setor elétrico, deverá ser votada pela Comissão Mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado até a segunda semana de junho.
