Procuradores de outros países fazem apelo pelo arquivamento da proposta
LOC: PROCURADORES DE OUTROS PAÍSES FAZEM APELO PELO ARQUIVAMENTO DE PROPOSTA QUE RETIRA PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DESTACOU QUE O PROJETO AINDA ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, receberam um grupo de procuradores-gerais da República de dez países. Eles alertaram os riscos que o Brasil correrá caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Ministério Público. Segundo o projeto, caberá apenas às polícias a atribuição de investigar. Os procuradores poderão solicitar a apuração de fatos e acompanhar o trabalho das polícias. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a chamada PEC 37 é uma mordaça ao Ministério Público. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que acompanhou o encontro, ressaltou que se essas regras já estivessem em vigor, o julgamento do mensalão não teria ocorrido.
(Pedro Taques) Não só esse caso, como outros. O caso do Juiz Lalau do TRT de São Paulo, o caso Hildebrando Pascoal, o caso Sudam, e parte da investigação do mensalão foi feita pelo Ministério Público. Espero que não seja votada. Mas em sendo votada, espero que seja arquivada porque ela é inconstitucional.
(Repórter) Sem entrar no mérito da PEC, o presidente do Senado afirmou que se a proposta for aprovada pela Câmara será devidamente discutida pelos senadores.
(Renan Calheiros) A proposta ainda está na Câmara e virá para o Senado Federal. Mas é importante que esse debate seja aprofundado. Acho que esse momento é excepcional de aperfeiçoamento das instituições e quanto mais pudermos discutir esses assunto, melhor Temos muitos artigos da Constituição que não foram regulamentados. A PEC 37 objetiva preencher esses vazios. É importante discutir esses assuntos.
(Repórter) Diante da mobilização dos procuradores, o presidente da Câmara criou uma comissão especial com a participação de representantes do Ministério Público e das polícias para discutirem a proposta antes de ser encaminhada para o Plenário da Casa.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DESTACOU QUE O PROJETO AINDA ESTÁ NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, e da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, receberam um grupo de procuradores-gerais da República de dez países. Eles alertaram os riscos que o Brasil correrá caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Ministério Público. Segundo o projeto, caberá apenas às polícias a atribuição de investigar. Os procuradores poderão solicitar a apuração de fatos e acompanhar o trabalho das polícias. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que a chamada PEC 37 é uma mordaça ao Ministério Público. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que acompanhou o encontro, ressaltou que se essas regras já estivessem em vigor, o julgamento do mensalão não teria ocorrido.
(Pedro Taques) Não só esse caso, como outros. O caso do Juiz Lalau do TRT de São Paulo, o caso Hildebrando Pascoal, o caso Sudam, e parte da investigação do mensalão foi feita pelo Ministério Público. Espero que não seja votada. Mas em sendo votada, espero que seja arquivada porque ela é inconstitucional.
(Repórter) Sem entrar no mérito da PEC, o presidente do Senado afirmou que se a proposta for aprovada pela Câmara será devidamente discutida pelos senadores.
(Renan Calheiros) A proposta ainda está na Câmara e virá para o Senado Federal. Mas é importante que esse debate seja aprofundado. Acho que esse momento é excepcional de aperfeiçoamento das instituições e quanto mais pudermos discutir esses assunto, melhor Temos muitos artigos da Constituição que não foram regulamentados. A PEC 37 objetiva preencher esses vazios. É importante discutir esses assuntos.
(Repórter) Diante da mobilização dos procuradores, o presidente da Câmara criou uma comissão especial com a participação de representantes do Ministério Público e das polícias para discutirem a proposta antes de ser encaminhada para o Plenário da Casa.
