Renan reafirma respeito a prazo para exame de MPs no Senado
LOC: O GOVERNO SE APRESSA PARA A CÂMARA ENVIAR AO SENADO MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE NÃO ESTEJAM NO PRAZO DE VALIDADE.
LOC: RENAN CALHEIROS AVISOU QUE SENADORES NÃO VOTAM MPS MANDADAS PELOS DEPUTADOS DE ÚLTIMA HORA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Diante do prazo de menos de 12 horas para os senadores analisarem a medida provisória sobre a privatização de portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avisou que aquele seria o último projeto a ser votado às pressas pelo Plenário. Em resposta aos protestos dos parlamentares, ele avisou que o Senado deixaria perder a validade de qualquer medida provisória que não chegasse à Casa pelo menos sete dias antes de expirar. De olho nessa nova regra, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fechou um acordo com a base aliada para que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana quatro MPs. É para que os senadores tenham tempo de discuti-las e propor mudanças. As MPs são: a que não desconta Imposto de Renda sobre o valor de até 6 mil reais recebidos sobre a Participação sobre os Lucros, a que trata da aviação civil e regional e ajuda os municípios atingidos por calamidade, a que prevê a redução de energia elétrica, e a que estabelece a desoneração da folha de pagamento da construção civil e do comércio varejista. A ministra ressaltou que pela importância das MPs, o Planalto vai respeitar os prazos do Senado.
(Ideli) Como todos podem ver são assuntos importantíssimos e relevantes que contribuem para o enfrentamento da crise e com a melhoria das condições de trabalho e vida de boa parte da população brasileira. Não podemos correr o risco de que essas MPs percam a validade.
REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou a disposição de deixar medidas provisórias perderem a validade se não obedecerem ao prazo de sete dias.
(Renan) A Câmara deve votar para que tenhamos pelo menos os 7 dias. Esse foi um fundamental compromisso assumido com a Casa e com o País. A última MP vai expirar apenas no dia 03 de junho, o que significa dizer que a Câmara tem sim prazo para avaliá-la de modo a mandá-la para cá com o prazo de sete dias. Não há como não seguir essa regra estabelecida com o Plenário.
REP: Todas as medidas provisórias foram discutidas por uma Comissão Especial composta por deputados e senadores.
LOC: RENAN CALHEIROS AVISOU QUE SENADORES NÃO VOTAM MPS MANDADAS PELOS DEPUTADOS DE ÚLTIMA HORA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Diante do prazo de menos de 12 horas para os senadores analisarem a medida provisória sobre a privatização de portos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avisou que aquele seria o último projeto a ser votado às pressas pelo Plenário. Em resposta aos protestos dos parlamentares, ele avisou que o Senado deixaria perder a validade de qualquer medida provisória que não chegasse à Casa pelo menos sete dias antes de expirar. De olho nessa nova regra, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, fechou um acordo com a base aliada para que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta semana quatro MPs. É para que os senadores tenham tempo de discuti-las e propor mudanças. As MPs são: a que não desconta Imposto de Renda sobre o valor de até 6 mil reais recebidos sobre a Participação sobre os Lucros, a que trata da aviação civil e regional e ajuda os municípios atingidos por calamidade, a que prevê a redução de energia elétrica, e a que estabelece a desoneração da folha de pagamento da construção civil e do comércio varejista. A ministra ressaltou que pela importância das MPs, o Planalto vai respeitar os prazos do Senado.
(Ideli) Como todos podem ver são assuntos importantíssimos e relevantes que contribuem para o enfrentamento da crise e com a melhoria das condições de trabalho e vida de boa parte da população brasileira. Não podemos correr o risco de que essas MPs percam a validade.
REP: O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, reafirmou a disposição de deixar medidas provisórias perderem a validade se não obedecerem ao prazo de sete dias.
(Renan) A Câmara deve votar para que tenhamos pelo menos os 7 dias. Esse foi um fundamental compromisso assumido com a Casa e com o País. A última MP vai expirar apenas no dia 03 de junho, o que significa dizer que a Câmara tem sim prazo para avaliá-la de modo a mandá-la para cá com o prazo de sete dias. Não há como não seguir essa regra estabelecida com o Plenário.
REP: Todas as medidas provisórias foram discutidas por uma Comissão Especial composta por deputados e senadores.
