Dilma apresenta proposta de regulamentação da EC das Domésticas
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF APRESENTOU UMA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DAS DOMÉSTICAS.
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ, RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA O ASSUNTO, QUER QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA AINDA NESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de regulamentação da Lei das Domésticas acata vários pontos do que propõe o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Entre eles, o banco de horas para jornada superior a dez horas diárias, a redução do horário de almoço para 30 minutos a pedido do empregado e a guia única para o recolhimento de FGTS, INSS e seguro acidente. O governo sugere folga preferencialmente aos domingos, remuneração em dobro para quem trabalha em feriado, férias divididas em três períodos, escala de 12 por 36 horas e acrescenta nas definições de demissão por justa causa situações de maus tratos contra crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo não aceita a redução da multa de 40 para 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
(Gleisi Hoffmann) Queremos que os direitos que já estavam configurados em relação às empregadas domésticas continuem. E também agregando os direitos previstos na CLT. A presidenta faz esta entrega e acha importante essa relação com o Congresso, que é a Casa onde os direitos têm que ser regulamentados.
(Repórter) O relator, Romero Jucá, não adiantou se vai rever a redução da multa. Ele deve buscar uma proposta que não retire direitos dos trabalhadores domésticos e nem onere os patrões.
(Romero Jucá) Já há um consenso de que não haverá prejuízos para os trabalhadores. A multa de 40% ou o valor referente à multa poderá ser cobrado de alguma outra forma. Ou seja, não haverá nenhum tipo de decréscimo ou diferenciação negativa para os trabalhadores domésticos. Vamos nos debruçar sobre esses pontos pactuados com a presidenta.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita em um entendimento.
(Eduardo Braga) Acho que teremos que fazer uma negociação legislativa em torno do tema. Há a proposta do governo e há uma proposta sendo elaborada pelo legislativo. Creio que teremos que chegar a meio termo. REP: A reunião da Comissão Especial está marcada para esta quinta-feira.
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ, RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA O ASSUNTO, QUER QUE A PROPOSTA SEJA VOTADA AINDA NESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff de regulamentação da Lei das Domésticas acata vários pontos do que propõe o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima. Entre eles, o banco de horas para jornada superior a dez horas diárias, a redução do horário de almoço para 30 minutos a pedido do empregado e a guia única para o recolhimento de FGTS, INSS e seguro acidente. O governo sugere folga preferencialmente aos domingos, remuneração em dobro para quem trabalha em feriado, férias divididas em três períodos, escala de 12 por 36 horas e acrescenta nas definições de demissão por justa causa situações de maus tratos contra crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiência. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo não aceita a redução da multa de 40 para 10% do FGTS nos casos de demissão sem justa causa.
(Gleisi Hoffmann) Queremos que os direitos que já estavam configurados em relação às empregadas domésticas continuem. E também agregando os direitos previstos na CLT. A presidenta faz esta entrega e acha importante essa relação com o Congresso, que é a Casa onde os direitos têm que ser regulamentados.
(Repórter) O relator, Romero Jucá, não adiantou se vai rever a redução da multa. Ele deve buscar uma proposta que não retire direitos dos trabalhadores domésticos e nem onere os patrões.
(Romero Jucá) Já há um consenso de que não haverá prejuízos para os trabalhadores. A multa de 40% ou o valor referente à multa poderá ser cobrado de alguma outra forma. Ou seja, não haverá nenhum tipo de decréscimo ou diferenciação negativa para os trabalhadores domésticos. Vamos nos debruçar sobre esses pontos pactuados com a presidenta.
(Repórter) O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita em um entendimento.
(Eduardo Braga) Acho que teremos que fazer uma negociação legislativa em torno do tema. Há a proposta do governo e há uma proposta sendo elaborada pelo legislativo. Creio que teremos que chegar a meio termo. REP: A reunião da Comissão Especial está marcada para esta quinta-feira.
