Magno Malta quer anular decisão do CNJ sobre casamento
LOC: O SENADOR MAGNO MALTA, DO PR DO ESPÍRITO SANTO, QUER ANULAR A DECISÃO DO CNJ DE OBRIGAR OS CARTÓRIOS A REALIZAR O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO.
LOC: ELE APRESENTOU, NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, UM PROJETO QUE SUSTA ESSA RESOLUÇÃO. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe os cartórios de se recusar a habilitar e celebrar o casamento civil homossexual, e também obriga a conversão, em casamento, da união estável das pessoas do mesmo sexo. Apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas um contrário dos membros do Conselho. Mas para o senador Magno Malta, do PR capixaba, ao publicar essa resolução o CNJ extrapolou suas atribuições legais.
(Magno Malta) O CNJ foi criado para poder policiar as ações éticas dos magistrados. Quando o CNJ toma essa posição que não lhe é devida ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro. Repudio veementemente a decisão tomada pelo CNJ quando ordena aos cartórios, como se fosse uma lei que se cumpra daqui para a frente, e que se façam os casamentos homossexuais. Chegamos ao fim do mundo. Estou entrando com um projeto de resolução para sustar essa decisão descabida, inconseqüente, do CNJ.
(Repórter) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
LOC: ELE APRESENTOU, NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, UM PROJETO QUE SUSTA ESSA RESOLUÇÃO. REPORTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) A resolução do Conselho Nacional de Justiça proíbe os cartórios de se recusar a habilitar e celebrar o casamento civil homossexual, e também obriga a conversão, em casamento, da união estável das pessoas do mesmo sexo. Apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas um contrário dos membros do Conselho. Mas para o senador Magno Malta, do PR capixaba, ao publicar essa resolução o CNJ extrapolou suas atribuições legais.
(Magno Malta) O CNJ foi criado para poder policiar as ações éticas dos magistrados. Quando o CNJ toma essa posição que não lhe é devida ele cospe, pisa e rasga o Código Civil Brasileiro. Repudio veementemente a decisão tomada pelo CNJ quando ordena aos cartórios, como se fosse uma lei que se cumpra daqui para a frente, e que se façam os casamentos homossexuais. Chegamos ao fim do mundo. Estou entrando com um projeto de resolução para sustar essa decisão descabida, inconseqüente, do CNJ.
(Repórter) O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.
