CAE aprova regras para recolhimento e rateio de gorjetas com garçons
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM PROJETO DE LEI QUE DEFINE REGRAS PARA O RECOLHIMENTO E RATEIO DAS GORJETAS.
LOC: A PROPOSTA DETERMINA A RETENÇÃO DE 20% DO ARRECADADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei diz que tanto o salário como o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. Apesar de ter votado a favor, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, teme que na realidade a proposta tenha outro efeito, na prática.
(DORNELLES): no meu entendimento isso pode prejudicar os garçons. Se criou um esquema burocrático de fiscalização de pagamento de serviços que pode levar as empresas a proibirem esse tipo de cobrança. Porque você vai ter dentro de uma empresa a fiscalização do INSS, do município, do estado, porque esse montante está sendo considerado uma receita bruta da empresa.
(REP): O relator do projeto de lei, Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, entretanto, disse acreditar que os trabalhadores serão beneficiados com a medida.
(LINDBERGH): a gorjeta não passa a ser obrigatória. Continua a ser opcional, mas o fato é que se for dada a gorjeta ou paga a taxa de serviço ela tem que ser distribuída daquela forma. Então isso é importante esclarecer. Não estamos introduzindo nada de novo, já há recolhimento à Previdência da outra parcela e a jurisprudência do TRT tem sido muito clara com relação a isso.
(REP): A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou um pedido de urgência para que a proposta seja votada no Plenário do Senado no dia 21, dispensando, assim, a votação em outras quatro comissões.
LOC: E A CAE INICIOU NESTA TERÇA A DISCUSSÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA.
LOC: A PROPOSTA DETERMINA A RETENÇÃO DE 20% DO ARRECADADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto de lei diz que tanto o salário como o valor recebido a título de gorjeta devem ser anotados na carteira de trabalho, e os estabelecimentos poderão reter 20% das gorjetas para pagamento da Previdência Social. Apesar de ter votado a favor, o senador Francisco Dornelles, do PP do Rio de Janeiro, teme que na realidade a proposta tenha outro efeito, na prática.
(DORNELLES): no meu entendimento isso pode prejudicar os garçons. Se criou um esquema burocrático de fiscalização de pagamento de serviços que pode levar as empresas a proibirem esse tipo de cobrança. Porque você vai ter dentro de uma empresa a fiscalização do INSS, do município, do estado, porque esse montante está sendo considerado uma receita bruta da empresa.
(REP): O relator do projeto de lei, Lindbergh Farias, senador do PT do Rio de Janeiro, entretanto, disse acreditar que os trabalhadores serão beneficiados com a medida.
(LINDBERGH): a gorjeta não passa a ser obrigatória. Continua a ser opcional, mas o fato é que se for dada a gorjeta ou paga a taxa de serviço ela tem que ser distribuída daquela forma. Então isso é importante esclarecer. Não estamos introduzindo nada de novo, já há recolhimento à Previdência da outra parcela e a jurisprudência do TRT tem sido muito clara com relação a isso.
(REP): A Comissão de Assuntos Econômicos também aprovou um pedido de urgência para que a proposta seja votada no Plenário do Senado no dia 21, dispensando, assim, a votação em outras quatro comissões.
LOC: E A CAE INICIOU NESTA TERÇA A DISCUSSÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A VOTAÇÃO FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA.
