Blairo elogia regras mais rigorosas para comércio eletrônico no país — Rádio Senado

Blairo elogia regras mais rigorosas para comércio eletrônico no país

LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENADOR BLAIRO MAGGI, ELOGIOU O DECRETO PRESIDENCIAL QUE DEFINIU REGRAS MAIS RIGOROSAS PARA O COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL. 

LOC: A NORMA OBRIGA, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES, A DIVULGAÇÃO CLARA DE DADOS COMO ENDEREÇO E CNPJ DAS EMPRESAS QUE VENDEM PELA INTERNET. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.  

(Repórter) O decreto federal, que passa a valer a partir desta terça-feira, atualiza o Código de Defesa do Consumidor buscando garantir mais direitos aos cidadãos que fazem compras pela internet. Além do endereço e do CNPJ, as empresas que utilizam esse meio para vender seus produtos passam, agora, a ter de oferecer, em local de fácil visualização, um canal de serviços para atendimento ao cliente. A ideia é que, com isso, fique mais fácil para os consumidores enviar reclamações e questionamentos e também esclarecer dúvidas sobre as mercadorias adquiridas. A publicação do decreto com essas novas regras foi elogiada pelo senador Blairo Maggi, do PR de Mato Grosso, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. 

(Blairo Maggi) Claro que todos nós desejamos e queremos que todas as compras feitas pela internet tenham o mesmo respeito para o consumidor daquele que compra, vamos dizer assim, encostado com a barriga no balcão, sabe com quem está conversando. Então, quando essas compras são feitas pela internet, nós devemos estar atentos porque você não vê quem é o vendedor, mas a regulação disso é muito importante, então o decreto que passa a valer a partir de agora ele traz uma tranqüilidade ao consumidor e, claro, vai fazer com que as empresas de venda também tenham um pouco mais de cuidado. 

(Repórter) Outra determinação do decreto sobre o comércio eletrônico é que as empresas respeitem o direito do consumidor de se arrepender da compra, sem necessidade de justificativa, até sete dias após a operação.
14/05/2013, 06h18 - ATUALIZADO EM 14/05/2013, 06h18
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