Manobra da oposição adia apresentação do relatório da MP 599
LOC: UMA MANOBRA DA OPOSIÇÃO ADIOU A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP 599, QUE CRIA UM FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA OS ESTADOS QUE PERDEREM COM AS NOVAS REGRAS DO ICMS.
LOC: TANTO A LEITURA DO RELATÓRIO QUANTO A VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE MUDA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO FICARAM PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A medida provisória 599, analisada em uma comissão de deputados e senadores, complementa um projeto de resolução em votação apenas no Senado. Em troca da aprovação do projeto, que reduz o ICMS e prevê duas alíquotas, uma de 7%, para os estados menos desenvolvidos, e outra de 4% para os das regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, o Congresso deveria aprovar a MP, que cria um fundo de compensação para possíveis perdas em decorrência das novas regras. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, fez um apelo para que a comissão não adiasse a votação, pois a medida perde a validade em maio.
(José Pimentel) Uma matéria que envolve o pacto federativo como esta, ela só evolui através de acordos de procedimento e acordos de votação. Esse parecer do nosso relator permite uma consolidação dos entendimentos que ele já produziu, a avaliação que ele está fazendo das emendas apresentadas. E a melhor forma é dar conhecimento a todos nós para que a gente possa, a partir daí, apresentar as nossas sugestões.
(Repórter) O presidente da comissão mista, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, defendeu que é possível aprovar a MP, e não o projeto de resolução. Mas que o contrário é prejudicial para os estados. No entanto, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, não se convenceu.
(Eduardo Cunha e Ronaldo Caiado) (Cunha) Em primeiro lugar, a medida provisória, ela não terá qualquer validade sem a resolução ter sido votada. Ela é inócua sem a resolução. Se a resolução existir sem essa medida provisória de compensação aí o caos está instalado. (Caiado) Aí eu quero ver, eu quero pagar pra ver. O Goiás quer ver quem vai montar essa estratégia. Entendeu? Essa tese não nos amedronta, não. Nós vamos enfrentar essa medida provisória e vamos obstruir essa medida provisória até que sentemos à mesa e que Goiás tenha sobrevivência.
(Repórter) Caiado acusou o fundo de compensação de ser "simplista", alertando que os prejuízos com a saída, por exemplo, de uma fábrica de automóveis de um estado para o outro não se limitam à arrecadação, mas afetam também empregos, comércio e toda a vida da população.
LOC: TANTO A LEITURA DO RELATÓRIO QUANTO A VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE MUDA AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO FICARAM PARA A PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A medida provisória 599, analisada em uma comissão de deputados e senadores, complementa um projeto de resolução em votação apenas no Senado. Em troca da aprovação do projeto, que reduz o ICMS e prevê duas alíquotas, uma de 7%, para os estados menos desenvolvidos, e outra de 4% para os das regiões Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, o Congresso deveria aprovar a MP, que cria um fundo de compensação para possíveis perdas em decorrência das novas regras. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, fez um apelo para que a comissão não adiasse a votação, pois a medida perde a validade em maio.
(José Pimentel) Uma matéria que envolve o pacto federativo como esta, ela só evolui através de acordos de procedimento e acordos de votação. Esse parecer do nosso relator permite uma consolidação dos entendimentos que ele já produziu, a avaliação que ele está fazendo das emendas apresentadas. E a melhor forma é dar conhecimento a todos nós para que a gente possa, a partir daí, apresentar as nossas sugestões.
(Repórter) O presidente da comissão mista, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, defendeu que é possível aprovar a MP, e não o projeto de resolução. Mas que o contrário é prejudicial para os estados. No entanto, o líder do Democratas na Câmara, Ronaldo Caiado, não se convenceu.
(Eduardo Cunha e Ronaldo Caiado) (Cunha) Em primeiro lugar, a medida provisória, ela não terá qualquer validade sem a resolução ter sido votada. Ela é inócua sem a resolução. Se a resolução existir sem essa medida provisória de compensação aí o caos está instalado. (Caiado) Aí eu quero ver, eu quero pagar pra ver. O Goiás quer ver quem vai montar essa estratégia. Entendeu? Essa tese não nos amedronta, não. Nós vamos enfrentar essa medida provisória e vamos obstruir essa medida provisória até que sentemos à mesa e que Goiás tenha sobrevivência.
(Repórter) Caiado acusou o fundo de compensação de ser "simplista", alertando que os prejuízos com a saída, por exemplo, de uma fábrica de automóveis de um estado para o outro não se limitam à arrecadação, mas afetam também empregos, comércio e toda a vida da população.
