Projeto que autoriza desaposentadoria vai ser votado no Plenário — Rádio Senado

Projeto que autoriza desaposentadoria vai ser votado no Plenário

LOC: O PROJETO QUE AUTORIZA A DESAPOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SERÁ LEVADO A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO.
 
LOC: APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DE FORMA TERMINATIVA, A MATÉRIA PODERIA SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, MAS UM RECURSO APRESENTADO POR DEZ SENADORES OBRIGA A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.

(Repórter) O mecanismo da desaposentadoria possibilita àquele aposentado que voltar à ativa somar esse novo tempo de contribuição ao cálculo de seu benefício. Ou seja, ele pode renunciar à primeira aposentadoria para, assim, obter um benefício maior quando se aposentar novamente. Essa possibilidade já é prevista na legislação para os servidores públicos, e segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, dar aos demais trabalhadores essa oportunidade é uma questão de justiça.
 
(Paulo Paim) A grande verdade é que o instituto da desaposentadoria é somente o seguinte, é tão singelo, o cidadão se aposentou, voltou a trabalhar, voltou a contribuir , o que ele está pedindo só é que essas novas contribuições, que ele está pagando religiosamente para a Previdência, entrem no cálculo do benefício.
 
(Repórter) Depois de passar pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto já poderia seguir para análise da Câmara. Mas houve uma reação por parte do governo federal, e um grupo de dez senadores apresentou recurso para que a matéria passe ainda pelo plenário do Senado. Paulo Paim criticou os argumentos segundo os quais a autorização da desaposentadoria pode causar prejuízo à Previdência Social.
 
(Paulo Paim) Não é isso que o governo vai ter que pagar. O governo não paga coisa nenhuma, a Previdência não é do governo, a Previdência é de quem contribui e quem contribui para a Previdência é empregado e empregador, o trabalhador não está pedindo nada, só está dizendo: Paguei, calculem se eu tenho direito a receber um benefício maior, e naturalmente que é dele.
 
(Repórter) Até a próxima sexta-feira o projeto poderá receber emendas, com sugestões de senadores para modificação do texto. Após esse prazo, a matéria já pode entrar na Ordem do Dia do Plenário.
29/04/2013, 07h26 - ATUALIZADO EM 29/04/2013, 07h26
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