Renan diz que ainda não decidiu sobre promulgação da PEC que cria novos TRFs
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE AINDA NÃO TEM RESPOSTA SOBRE PROMULGAÇÃO DA PEC QUE CRIA NOVOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS.
LOC: JUÍZES REBATEM O ARGUMENTO DOS CUSTOS SUPERIORES A OITO BILHÕES DE REAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS CORTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, um grupo juízes pediu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant'Anna, disse que o gasto anual será de R$ 100 milhões por tribunal e não de R$ 8 bilhões. Mas o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pediu o arquivamento da PEC alegando falta de dinheiro para o que chamou de gigantismo do Judiciário. O juiz Renato Sant'Anna argumentou que o prejuízo maior é provocado pela lentidão da justiça.
(Reanto Sant'Anna) A população tem direito de ter a sua resposta no Judiciário. Então não é gasto. O Judiciário é um serviço que tem que ser prestado. Ter Varas e Tribunais custa dinheiro. Mas é um dinheiro bem gasto porque responde ao cidadão.
(Repórter) Renan Calheiros ainda não decidiu sobre a promulgação da PEC. Alegou, no entanto, que o projeto deveria ser votado novamente pelo Senado já que os deputados retiraram um artigo que definia a composição dos tribunais.
(Renan Calheiros) Não há decisão e entendo que o Legislativo tem que cumprir o papel de Poder moderador para construir a convergência. Esse é um assunto complexo e delicado. Se por um lado há a necessidade de se fazer a expansão por outro lado há uma necessidade de observarmos o rito constitucional.
(Repórter) O vice-presidente do Senado, Jorge Viana do PT do Acre, defendeu uma proposta alternativa em que o Judiciário enviasse para o Congresso Nacional um projeto de lei pedindo a criação de um tribunal apenas.
(Jorge Viana) Que tal se os representantes do Judiciário, já que discordam de 4 tribunais num primeiro momento, apresentassem uma proposta de criar o primeiro dentro de regras que a própria Justiça estabelece. Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema. Teríamos ai qualquer questionamento sobre a criação dos tribunais resolvida plenamente.
(Repórter) O presidente do Senado não tem uma data para decidir sobre a promulgação da PEC. Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais sediados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
LOC: JUÍZES REBATEM O ARGUMENTO DOS CUSTOS SUPERIORES A OITO BILHÕES DE REAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS CORTES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, um grupo juízes pediu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que cria os Tribunais Regionais Federais no Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia. O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Renato Sant'Anna, disse que o gasto anual será de R$ 100 milhões por tribunal e não de R$ 8 bilhões. Mas o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pediu o arquivamento da PEC alegando falta de dinheiro para o que chamou de gigantismo do Judiciário. O juiz Renato Sant'Anna argumentou que o prejuízo maior é provocado pela lentidão da justiça.
(Reanto Sant'Anna) A população tem direito de ter a sua resposta no Judiciário. Então não é gasto. O Judiciário é um serviço que tem que ser prestado. Ter Varas e Tribunais custa dinheiro. Mas é um dinheiro bem gasto porque responde ao cidadão.
(Repórter) Renan Calheiros ainda não decidiu sobre a promulgação da PEC. Alegou, no entanto, que o projeto deveria ser votado novamente pelo Senado já que os deputados retiraram um artigo que definia a composição dos tribunais.
(Renan Calheiros) Não há decisão e entendo que o Legislativo tem que cumprir o papel de Poder moderador para construir a convergência. Esse é um assunto complexo e delicado. Se por um lado há a necessidade de se fazer a expansão por outro lado há uma necessidade de observarmos o rito constitucional.
(Repórter) O vice-presidente do Senado, Jorge Viana do PT do Acre, defendeu uma proposta alternativa em que o Judiciário enviasse para o Congresso Nacional um projeto de lei pedindo a criação de um tribunal apenas.
(Jorge Viana) Que tal se os representantes do Judiciário, já que discordam de 4 tribunais num primeiro momento, apresentassem uma proposta de criar o primeiro dentro de regras que a própria Justiça estabelece. Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema. Teríamos ai qualquer questionamento sobre a criação dos tribunais resolvida plenamente.
(Repórter) O presidente do Senado não tem uma data para decidir sobre a promulgação da PEC. Atualmente, existem cinco Tribunais Regionais Federais sediados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
