CAE discute ICMS, mas votação fica para quarta-feira
LOC: FICOU PARA AMANHÃ, ÀS ONZE E MEIA DA MANHÃ, A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE ICMS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: OS SENADORES CHEGARAM A DISCUTIR O PROJETO NESTA TERÇA-FEIRA, MAS O ASSUNTO AINDA DIVIDE AS REGIÕES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Quando o consumidor paga 17% de ICMS, por exemplo, em um produto fabricado em outro estado, 12% vai para o estado produtor. No entanto, muitas vezes essa parcela do imposto segue na verdade como crédito tributário para a indústria. Os estados que dão o benefício alegam que é a única forma de competir com as regiões mais ricas e centros consumidores. Mas para o governo, é preciso estabelecer um limite para os incentivos dessa chamada Guerra Fiscal, com o que concordou o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
(HUMBERTO): A guerra fiscal, essa política de dar incentivos fiscais por meio do ICMS para atração de investimentos, ela se esgotou plenamente. Ela hoje é contraproducente. Até porque os próprios estados mais ricos começam a usar também essa política, o que anula de forma absoluta de que estados menos desenvolvidos tinham.
(REPÓRTER): O relator do projeto de resolução, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, defende a unificação gradual do ICMS e duas alíquotas para produtos industrializados: 7% para as regiões mais pobres e 4% para os estados mais desenvolvidos. Ele ressaltou também que a resolução tem que ser analisada sem perder de vista outras duas medidas em análise no Congresso, que reduzem o indexador das dívidas dos estados, convalidam os incentivos já distribuídos e criam um fundo para compensar as mudanças no ICMS. Mas senadores de estados que utilizam o mecanismo do crédito tributário para atrair empresas, como Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, preferiam ter tudo assegurado desde já.
(FERRAÇO): Para que a gente não caia numa armadilha da Lei Kandir 2, aquela que foi sem nunca ter sido, aquela que compensou sem nunca ter compensado. Portanto, relator, o espaço que me pareça adequado, que nós façamos essas condicionalidades na própria resolução.
(REPÓRTER): O projeto de resolução também foi criticado por Álvaro Dias, senador do PSDB do Paraná, que afirmou que muitas empresas deixarão o estado com a medida. Outro senador do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, representante de São Paulo, lamentou a colocação de duas alíquotas, que na avaliação dele, continuará sendo um estímulo para a guerra fiscal.
LOC: OS SENADORES CHEGARAM A DISCUTIR O PROJETO NESTA TERÇA-FEIRA, MAS O ASSUNTO AINDA DIVIDE AS REGIÕES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Quando o consumidor paga 17% de ICMS, por exemplo, em um produto fabricado em outro estado, 12% vai para o estado produtor. No entanto, muitas vezes essa parcela do imposto segue na verdade como crédito tributário para a indústria. Os estados que dão o benefício alegam que é a única forma de competir com as regiões mais ricas e centros consumidores. Mas para o governo, é preciso estabelecer um limite para os incentivos dessa chamada Guerra Fiscal, com o que concordou o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.
(HUMBERTO): A guerra fiscal, essa política de dar incentivos fiscais por meio do ICMS para atração de investimentos, ela se esgotou plenamente. Ela hoje é contraproducente. Até porque os próprios estados mais ricos começam a usar também essa política, o que anula de forma absoluta de que estados menos desenvolvidos tinham.
(REPÓRTER): O relator do projeto de resolução, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, defende a unificação gradual do ICMS e duas alíquotas para produtos industrializados: 7% para as regiões mais pobres e 4% para os estados mais desenvolvidos. Ele ressaltou também que a resolução tem que ser analisada sem perder de vista outras duas medidas em análise no Congresso, que reduzem o indexador das dívidas dos estados, convalidam os incentivos já distribuídos e criam um fundo para compensar as mudanças no ICMS. Mas senadores de estados que utilizam o mecanismo do crédito tributário para atrair empresas, como Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, preferiam ter tudo assegurado desde já.
(FERRAÇO): Para que a gente não caia numa armadilha da Lei Kandir 2, aquela que foi sem nunca ter sido, aquela que compensou sem nunca ter compensado. Portanto, relator, o espaço que me pareça adequado, que nós façamos essas condicionalidades na própria resolução.
(REPÓRTER): O projeto de resolução também foi criticado por Álvaro Dias, senador do PSDB do Paraná, que afirmou que muitas empresas deixarão o estado com a medida. Outro senador do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, representante de São Paulo, lamentou a colocação de duas alíquotas, que na avaliação dele, continuará sendo um estímulo para a guerra fiscal.
