Congresso pode analisar com mais agilidade atos e tratados internacionais
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PODE ANALISAR COM MAIS AGILIDADE OS ATOS E TRATADOS INTERNACIONAIS ASSINADOS ENTRE O BRASIL E OUTROS PAÍSES.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O relatório do senador Jorge Viana, do PT do Acre, determina que os acordos assinados pelo governo brasileiro com outros países e organismos estrangeiros devem ser analisados pela Câmara dos Deputados em até seis meses e pelo Senado em igual período. Caso contrário, os tratados e atos deverão ser votados imediatamente em plenário. Atualmente, o Congresso Nacional pode levar anos para ratificar os compromissos internacionais. A proposta original de mudança na Constituição apresentada pelo senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, estabelecia que o exame dos tratados internacionais seria feito apenas pelo Senado. Ele justificou que os senadores já dão a palavra final nas indicações de embaixadores e empréstimos externos. No entanto, Luis Henrique concordou em manter a participação dos deputados no processo. E disse que a mudança busca agilizar a votação dos acordos internacionais.
(Henrique) A forma encontrada pelo ilustre relator atende o objetivo fundamental de nosso projeto. È o de evitar que tratados, que acordos e que atos internacionais celebrados pelos chefes de Estado fiquem dormitando nas gavetas do Congresso nacional durante dez quinze anos, como projetos que eu já relatei. Então o objetivo é este.
(Cardim) A proposta deve ser votada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE A RETIRADA DE ASSINATURA DE PARLAMENTARES DE PROJETOS E REQUERIMENTOS, COMO POR EXEMPLO, PARA A CRIAÇÃO DE CPIS.
LOC: OS SENADORES ARGUMENTARAM QUE A MEDIDA BUSCA IMPEDIR A MUDANÇA DE POSIÇÃO E DE OPINIÃO APÓS A PRESSÃO INDEVIDA DO GOVERNO OU DE GRUPOS DE INTERESSE. TAMBÉM LEMBRARAM QUE É COMUM A RETIRADA DE ASSINATURAS PARA NÃO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE CPIS, O QUE DESMORALIZA A ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PREJUDICA A IMAGEM DO CONGRESSO NACIONAL.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: O relatório do senador Jorge Viana, do PT do Acre, determina que os acordos assinados pelo governo brasileiro com outros países e organismos estrangeiros devem ser analisados pela Câmara dos Deputados em até seis meses e pelo Senado em igual período. Caso contrário, os tratados e atos deverão ser votados imediatamente em plenário. Atualmente, o Congresso Nacional pode levar anos para ratificar os compromissos internacionais. A proposta original de mudança na Constituição apresentada pelo senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, estabelecia que o exame dos tratados internacionais seria feito apenas pelo Senado. Ele justificou que os senadores já dão a palavra final nas indicações de embaixadores e empréstimos externos. No entanto, Luis Henrique concordou em manter a participação dos deputados no processo. E disse que a mudança busca agilizar a votação dos acordos internacionais.
(Henrique) A forma encontrada pelo ilustre relator atende o objetivo fundamental de nosso projeto. È o de evitar que tratados, que acordos e que atos internacionais celebrados pelos chefes de Estado fiquem dormitando nas gavetas do Congresso nacional durante dez quinze anos, como projetos que eu já relatei. Então o objetivo é este.
(Cardim) A proposta deve ser votada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU UM PROJETO QUE PROÍBE A RETIRADA DE ASSINATURA DE PARLAMENTARES DE PROJETOS E REQUERIMENTOS, COMO POR EXEMPLO, PARA A CRIAÇÃO DE CPIS.
LOC: OS SENADORES ARGUMENTARAM QUE A MEDIDA BUSCA IMPEDIR A MUDANÇA DE POSIÇÃO E DE OPINIÃO APÓS A PRESSÃO INDEVIDA DO GOVERNO OU DE GRUPOS DE INTERESSE. TAMBÉM LEMBRARAM QUE É COMUM A RETIRADA DE ASSINATURAS PARA NÃO PERMITIR A INSTALAÇÃO DE CPIS, O QUE DESMORALIZA A ATUAÇÃO PARLAMENTAR E PREJUDICA A IMAGEM DO CONGRESSO NACIONAL.
