Latrocínio cometido por menor reacende debate sobre maioridade penal — Rádio Senado

Latrocínio cometido por menor reacende debate sobre maioridade penal

LOC: O ASSASSINATO DE HUGO DEPPMAN, DE 19 ANOS, POR UM ADOLESCENTE, DEU FORÇA AO DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 

LOC: O RELATOR DA COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL NO SENADO DEFENDE A PUNIÇÃO DE MENORES QUANDO COMETEREM CRIMES GRAVES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto na noite do dia 9 de abril. Apesar de não ter reagido ao assalto, o estudante do curso de rádio e TV da Faculdade Cásper Líbero foi assassinado com um tiro na cabeça, em frente ao prédio onde morava, na zona leste de São Paulo. O assassino, que se entregou no dia seguinte, tinha 17 anos quando cometeu o crime – completou 18 anos quatro dias depois e vai ser julgado como menor de idade. O episódio provocou manifestações a favor e também contrárias à redução da maioridade penal. O tema é um dos pontos discutidos no Senado pela comissão que estuda a reforma do Código Penal. O relator do novo código, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, defende mudanças para que em casos de crimes graves como esse, mesmo menores possam ser punidos. 

(Pedro Taques) Não é razoável pra nenhum ser humano que o cidadão pratique um crime dessa ordem e fique três anos no que se denomina medidas socioeducativas. A questão é: nós podemos permitir que crimes bárbaros, crimes gravíssimos, crimes hediondos sejam praticados por cidadãos de 16 a 18 anos e nada aconteça? A segunda reflexão é: o número de menores que pratica crimes graves como esse é menos de 1%. Mas são crimes graves que nós precisamos dar uma resposta à sociedade. 

(Repórter) A reforma do Código Penal não pode mudar a idade penal diretamente, porque a maioridade aos 18 é prevista na Constituição. Mas Pedro Taques acredita que é possível achar uma fórmula para endurecer as penas para menores que cometem crimes graves sem uma proposta de emenda constitucional. O colegiado deve propor, por exemplo, uma revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente para adequar as penalidades administrativas aplicadas aos jovens de acordo com a gravidade das infrações.
15/04/2013, 01h58 - ATUALIZADO EM 15/04/2013, 01h58
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