Congresso pode promulgar PEC que cria quatro TRFs
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PODE PROMULGAR NA PRÓXIMA SEMANA A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIA QUATRO TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS NO BRASIL.
LOC: OS NOVOS T-R-Fs SERÃO SEDIADOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, AMAZONAS, BAHIA E MINAS GERAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) A Constituição de 1988 criou cinco Tribunais Regionais Federais no Brasil. Com a promulgação da PEC, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, esse número vai subir para nove. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, acredita que a medida vai desafogar a Justiça Federal. Segundo ele, cada desembargador do TRF da Primeira Região - que abrange 13 estados, mais o Distrito Federal - tem em seu gabinete cerca de 20 mil processos aguardando por decisão. O senador Sérgio Souza também rebateu a crítica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de que os novos TRFs custariam 8 bilhões de reais aos cofres públicos:
(Sérgio Souza) O impacto orçamentário-financeiro dado pelo próprio STJ, no ano de 2012, é em torno de 400 milhões. Não chega nem perto dos 8 bilhões citados, nem toda a justiça federal de primeiro, segundo e terceiro grau custa isso.
(Repórter) Mas nem todos os senadores concordam com a medida. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, afirmou que apenas o Judiciário tem a competência legal de propor a criação ou extinção de tribunais, como diz o artigo 96 da Constituição:
(Aloysio Nunes Ferreira) Não adianta “dar um jeito”, ela tem que ser respeitada, porque o princípio da separação entre os poderes é uma cláusula pétrea da Constituição. Nós estamos invadindo de maneira afrontosa a competência de outro poder.
(Repórter) Depois que a emenda for promulgada, o Superior Tribunal de Justiça terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando os cargos e a estrutura necessária aos novos TRF’s, que deverão entrar em funcionamento no prazo de seis meses.
LOC: OS NOVOS T-R-Fs SERÃO SEDIADOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, AMAZONAS, BAHIA E MINAS GERAIS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI.
(Repórter) A Constituição de 1988 criou cinco Tribunais Regionais Federais no Brasil. Com a promulgação da PEC, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, esse número vai subir para nove. O senador Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, acredita que a medida vai desafogar a Justiça Federal. Segundo ele, cada desembargador do TRF da Primeira Região - que abrange 13 estados, mais o Distrito Federal - tem em seu gabinete cerca de 20 mil processos aguardando por decisão. O senador Sérgio Souza também rebateu a crítica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de que os novos TRFs custariam 8 bilhões de reais aos cofres públicos:
(Sérgio Souza) O impacto orçamentário-financeiro dado pelo próprio STJ, no ano de 2012, é em torno de 400 milhões. Não chega nem perto dos 8 bilhões citados, nem toda a justiça federal de primeiro, segundo e terceiro grau custa isso.
(Repórter) Mas nem todos os senadores concordam com a medida. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, afirmou que apenas o Judiciário tem a competência legal de propor a criação ou extinção de tribunais, como diz o artigo 96 da Constituição:
(Aloysio Nunes Ferreira) Não adianta “dar um jeito”, ela tem que ser respeitada, porque o princípio da separação entre os poderes é uma cláusula pétrea da Constituição. Nós estamos invadindo de maneira afrontosa a competência de outro poder.
(Repórter) Depois que a emenda for promulgada, o Superior Tribunal de Justiça terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando os cargos e a estrutura necessária aos novos TRF’s, que deverão entrar em funcionamento no prazo de seis meses.
