CCJ aprova maior rigor a quem vender bebida alcoólica a menores
LOC: QUEM DER OU VENDER BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES DE 18 ANOS PODE SER PUNIDO COM ATÉ 4 ANOS DE PRISÃO E MULTA DE 10 MIL REAIS.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Atualmente, a legislação proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, mas trata o assunto apenas como contravenção. O projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime e pune com mais rigor, com até quatro anos de prisão, quem vender, servir ou der, mesmo de graça, álcool para menores de 18 anos. O relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, explicou que o estabelecimento comercial que descumprir a regra, como bares, lojas de conveniência, padarias, e restaurantes, poderá ser fechado e receber uma multa de até 10 mil reais.
(Lira) A iniciativa é meritória, possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas para coibir essa prática nefasta. Cuida também de impor multas elevadas para os estabelecimentos que cometam ou tolerem a ocorrência em suas dependências.
(Repórter) A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e deve ser analisada em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Atualmente, a legislação proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, mas trata o assunto apenas como contravenção. O projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime e pune com mais rigor, com até quatro anos de prisão, quem vender, servir ou der, mesmo de graça, álcool para menores de 18 anos. O relator, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, explicou que o estabelecimento comercial que descumprir a regra, como bares, lojas de conveniência, padarias, e restaurantes, poderá ser fechado e receber uma multa de até 10 mil reais.
(Lira) A iniciativa é meritória, possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas para coibir essa prática nefasta. Cuida também de impor multas elevadas para os estabelecimentos que cometam ou tolerem a ocorrência em suas dependências.
(Repórter) A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e deve ser analisada em turno suplementar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
