Sindicalistas pedem regulamentação da convenção 151 da OIT
LOC: EM DEBATE NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SINDICALISTAS PEDIRAM A RÁPIDA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
LOC: A CONVENÇÃO, RATIFICADA PELO BRASIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE TRABALHADORES PÚBLICOS E AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A convenção 151 entrou em vigor internacionalmente em 1981. Mas somente em 2010 foi ratificada pelo Brasil e, desde então, as centrais sindicais aguardam a regulamentação. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, explicou que o documento fixa normas para o tripé básico das relações de trabalho: a negociação coletiva, o direito de greve e a organização sindical. No setor privado, o assunto é regido pela CLT, mas no serviço público existe um vácuo jurídico. Ele disse que o assunto está há 35 anos em debate. E que a maior preocupação dos sindicalistas está na quantidade de propostas tratando de pontos específicos, mas todos desarticulados entre si.
(JOÃO) Queremos fazer apelo é que esta casa preste atenção e receba como a forma mais eficiente para solucionar o problema os projetos que vieram oriundos da câmara bipartite, governo e servidores públicos Ali estão todas as centrais, estão todos os órgãos do governo que articulam as relações de trabalho e a preocupação é essa que aqui começam a tramitar vários projetos que tratam pontualmente do mesmo assunto, mas de forma desarticulada (REP) Sebastião Soares da Silva, da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, defendeu a apresentação de um projeto único
(SEBASTIÃO) essa luta é pelo aprofundamento da democratização das relações de trabalho no Brasil para ver se encerra com a enxurrada de judialização de questões sindicais que existe referente ao setor público.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que se houver consenso, o projeto anda mais rápido.
(MOKA) o consenso possível e a partir de lá as duas casas, senado e câmara começariam a pedir que essa proposta se a presidente Dilma ou os seus ministros da área entenderem, já pudessem mandar para cá para que a gente iniciasse a discussão
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sugeriu que as centrais sindicais encaminhem projeto para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, com o objetivo de consolidar um texto para votação e encaminhamento para a Comissão de Assuntos Sociais.
LOC: A CONVENÇÃO, RATIFICADA PELO BRASIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE TRABALHADORES PÚBLICOS E AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A convenção 151 entrou em vigor internacionalmente em 1981. Mas somente em 2010 foi ratificada pelo Brasil e, desde então, as centrais sindicais aguardam a regulamentação. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, explicou que o documento fixa normas para o tripé básico das relações de trabalho: a negociação coletiva, o direito de greve e a organização sindical. No setor privado, o assunto é regido pela CLT, mas no serviço público existe um vácuo jurídico. Ele disse que o assunto está há 35 anos em debate. E que a maior preocupação dos sindicalistas está na quantidade de propostas tratando de pontos específicos, mas todos desarticulados entre si.
(JOÃO) Queremos fazer apelo é que esta casa preste atenção e receba como a forma mais eficiente para solucionar o problema os projetos que vieram oriundos da câmara bipartite, governo e servidores públicos Ali estão todas as centrais, estão todos os órgãos do governo que articulam as relações de trabalho e a preocupação é essa que aqui começam a tramitar vários projetos que tratam pontualmente do mesmo assunto, mas de forma desarticulada (REP) Sebastião Soares da Silva, da União Internacional de Sindicatos de Servidores Públicos, defendeu a apresentação de um projeto único
(SEBASTIÃO) essa luta é pelo aprofundamento da democratização das relações de trabalho no Brasil para ver se encerra com a enxurrada de judialização de questões sindicais que existe referente ao setor público.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, lembrou que se houver consenso, o projeto anda mais rápido.
(MOKA) o consenso possível e a partir de lá as duas casas, senado e câmara começariam a pedir que essa proposta se a presidente Dilma ou os seus ministros da área entenderem, já pudessem mandar para cá para que a gente iniciasse a discussão
(REPÓRTER) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, sugeriu que as centrais sindicais encaminhem projeto para a Comissão de Direitos Humanos do Senado, com o objetivo de consolidar um texto para votação e encaminhamento para a Comissão de Assuntos Sociais.
