Senado começa a discutir regulamentação da PEC das Domésticas
LOC: O SENADO COMEÇA A DISCUTIR PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÁ O SISTEMA SIMPLIFICADO DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS, UMA ESPÉCIE DE SUPERSIMPLES PARA A CATEGORIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta às dúvidas com relação à Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas dos domésticos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou possíveis projetos de regulamentação. O primeiro deles prevê a redução no valor da multa por demissão sem justa causa. Hoje, o empregador paga 40% sobre a rescisão, mas Jucá sugere uma multa entre 5 e 10%. A segunda iniciativa quer estimular os patrões que deixaram de recolher a contribuição da Previdência Social oferecendo uma espécie de Refis, que é um programa do governo federal para o pagamento parcelado de impostos atrasados sem a cobrança de multas e juros. O terceiro projeto cria uma guia única de recolhimento dos benefícios a serem pagos pelo empregador, como INSS e FGTS para facilitar o recolhimento, uma espécie de Super Simples. Por último, Romero Jucá quer que o Congresso Nacional defina regras das relações trabalhistas como o caso da empregada que dorme no emprego, mas não trabalha à noite. Ele destacou que, além da Comissão de Revisão de Leis, o Senado vai priorizar a regulamentação da PEC aprovando imediatamente os projetos para evitar demissões.
(Romero Jucá) O Congresso está trabalhando para dirimir as dúvidas e para esclarecer os pontos. Nossa ideia não é criar conflito e intranqüilidade. A PEC das Domésticas veio para dar igualdade e fazer justiça e não para criar tumulto. Então esses pontos que podem exacerbar a pendência jurídica ou a insegurança, nós vamos procurar resolver através de criatividade e propostas de emenda.
(Repórter) A relatora da PEC das Domésticas, senadora Lídice da Mata do PSB da Bahia, elogiou a iniciativa ao destacar que o Senado vai se mobilizar para regulamentar os pontos que ainda faltam.
(Lídice da Mata) A iniciativa do senador Romero Jucá e da Comissão em apreciar o mais rápido possível essa regulamentação é justamente para tranquilizar a opinião pública e os empregadores e ganhar mais adeptos ainda à formalização e à Lei.
(Repórter) O senador Romero Jucá vai se reunir com representantes dos Ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal antes de oficializar a apresentação dos projetos.
LOC: ENTRE AS PROPOSTAS ESTÁ O SISTEMA SIMPLIFICADO DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS, UMA ESPÉCIE DE SUPERSIMPLES PARA A CATEGORIA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta às dúvidas com relação à Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos trabalhistas dos domésticos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, apresentou possíveis projetos de regulamentação. O primeiro deles prevê a redução no valor da multa por demissão sem justa causa. Hoje, o empregador paga 40% sobre a rescisão, mas Jucá sugere uma multa entre 5 e 10%. A segunda iniciativa quer estimular os patrões que deixaram de recolher a contribuição da Previdência Social oferecendo uma espécie de Refis, que é um programa do governo federal para o pagamento parcelado de impostos atrasados sem a cobrança de multas e juros. O terceiro projeto cria uma guia única de recolhimento dos benefícios a serem pagos pelo empregador, como INSS e FGTS para facilitar o recolhimento, uma espécie de Super Simples. Por último, Romero Jucá quer que o Congresso Nacional defina regras das relações trabalhistas como o caso da empregada que dorme no emprego, mas não trabalha à noite. Ele destacou que, além da Comissão de Revisão de Leis, o Senado vai priorizar a regulamentação da PEC aprovando imediatamente os projetos para evitar demissões.
(Romero Jucá) O Congresso está trabalhando para dirimir as dúvidas e para esclarecer os pontos. Nossa ideia não é criar conflito e intranqüilidade. A PEC das Domésticas veio para dar igualdade e fazer justiça e não para criar tumulto. Então esses pontos que podem exacerbar a pendência jurídica ou a insegurança, nós vamos procurar resolver através de criatividade e propostas de emenda.
(Repórter) A relatora da PEC das Domésticas, senadora Lídice da Mata do PSB da Bahia, elogiou a iniciativa ao destacar que o Senado vai se mobilizar para regulamentar os pontos que ainda faltam.
(Lídice da Mata) A iniciativa do senador Romero Jucá e da Comissão em apreciar o mais rápido possível essa regulamentação é justamente para tranquilizar a opinião pública e os empregadores e ganhar mais adeptos ainda à formalização e à Lei.
(Repórter) O senador Romero Jucá vai se reunir com representantes dos Ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal antes de oficializar a apresentação dos projetos.
