CCJ aprova PEC que inclui proteção ao adolescente como um direito social
LOC: A PROTEÇÃO AOS ADOLESCENTES PODE VIRAR UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, o artigo sexto da Constituição Federal já determina uma série de direitos sociais. Entre eles, o direito à educação, previdência social, trabalho, lazer, alimentação, moradia e proteção à maternidade e à infância. O texto constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente também estabelecem a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade na proteção de crianças e jovens. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, inclui a proteção à adolescência na lista dos direitos sociais. Para a relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, a iniciativa busca corrigir uma lacuna na Constituição em relação aos direitos dos jovens.
(Lúcia) O objetivo desta proposta é corrigir uma omissão constitucional pois são garantidos diversos direitos às crianças e adolescentes mas somente a proteção à infância está incluída nos direitos sociais. Esta omissão cria uma incoerência.
(REPÓRTER) A proposta de mudança na Constituição deve ser analisada em dois turnos pelo plenário do Senado, e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Atualmente, o artigo sexto da Constituição Federal já determina uma série de direitos sociais. Entre eles, o direito à educação, previdência social, trabalho, lazer, alimentação, moradia e proteção à maternidade e à infância. O texto constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente também estabelecem a responsabilidade da família, do Estado e da sociedade na proteção de crianças e jovens. A Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, inclui a proteção à adolescência na lista dos direitos sociais. Para a relatora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, a iniciativa busca corrigir uma lacuna na Constituição em relação aos direitos dos jovens.
(Lúcia) O objetivo desta proposta é corrigir uma omissão constitucional pois são garantidos diversos direitos às crianças e adolescentes mas somente a proteção à infância está incluída nos direitos sociais. Esta omissão cria uma incoerência.
(REPÓRTER) A proposta de mudança na Constituição deve ser analisada em dois turnos pelo plenário do Senado, e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
