PEC que amplia direitos de empregado doméstico será promulgada nesta terça
LOC: O CONGRESSO NACIONAL PROMULGA NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE AMPLIA OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
LOC: SEGUNDO A RELATORA, O GOVERNO VAI REGULAMENTAR RAPIDAMENTE OS ARTIGOS QUE PRECISAM DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: Por considerar um avanço a PEC que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, convidou trabalhadores de todo o país para o ato de promulgação da nova lei. A relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, explicou quais direitos entram em vigor. (Lídice) O salário não pode ser reduzido a menos que um mínimo. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo compensação acordada entre empregador e empregado. Uma adolescente não pode trabalhar como doméstica. Até os 18 anos, é proibido o trabalho. A partir dos 14 até os 16, é permitido como trabalho aprendiz sem a mesma carga horária do trabalho normal. Esses são alguns aspectos daquilo que pode ser imediatamente aplicado. REP: Mas o pagamento do FGTS, do seguro-desemprego e acidente, do salário-família, do adicional noturno e do auxílio-creche ainda depende de leis à parte. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, adiantou que o governo será rápido na regulamentação.
(Menecucci) Alguns direitos terão que ser regulamentados. O governo estará atento nisso. É interesse do governo dar a maior celeridade na regulamentação de todos esses poucos direitos que não serão implantados imediatamente.
REP: O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, espera que a PEC das Domésticas saia de fato do papel.
(A.Dias) Esperamos que esta proposta de lei seja bem assimilada, possa significar um avanço social e que possamos ter ganhos com ela. Se bem que sabemos que neste caso em relação à característica desta função e deste profissional, o empregado doméstico, o que vale mesmo é a boa relação entre as partes. Quando não há boa relação, não há lei que resolva.
(REP): A PEC das Domésticas prevê ainda o pagamento de hora-extra. Também terão os mesmos direitos as diaristas, babás, jardineiros, cuidadores de idosos e caseiros que trabalhem três dias ou mais por semana na casa de uma mesma família.
LOC: SEGUNDO A RELATORA, O GOVERNO VAI REGULAMENTAR RAPIDAMENTE OS ARTIGOS QUE PRECISAM DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. A REPORTAGEM É DE HERICA CHRISTIAN.
TÉC: Por considerar um avanço a PEC que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, convidou trabalhadores de todo o país para o ato de promulgação da nova lei. A relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, explicou quais direitos entram em vigor. (Lídice) O salário não pode ser reduzido a menos que um mínimo. A jornada de trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo compensação acordada entre empregador e empregado. Uma adolescente não pode trabalhar como doméstica. Até os 18 anos, é proibido o trabalho. A partir dos 14 até os 16, é permitido como trabalho aprendiz sem a mesma carga horária do trabalho normal. Esses são alguns aspectos daquilo que pode ser imediatamente aplicado. REP: Mas o pagamento do FGTS, do seguro-desemprego e acidente, do salário-família, do adicional noturno e do auxílio-creche ainda depende de leis à parte. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, adiantou que o governo será rápido na regulamentação.
(Menecucci) Alguns direitos terão que ser regulamentados. O governo estará atento nisso. É interesse do governo dar a maior celeridade na regulamentação de todos esses poucos direitos que não serão implantados imediatamente.
REP: O vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, espera que a PEC das Domésticas saia de fato do papel.
(A.Dias) Esperamos que esta proposta de lei seja bem assimilada, possa significar um avanço social e que possamos ter ganhos com ela. Se bem que sabemos que neste caso em relação à característica desta função e deste profissional, o empregado doméstico, o que vale mesmo é a boa relação entre as partes. Quando não há boa relação, não há lei que resolva.
(REP): A PEC das Domésticas prevê ainda o pagamento de hora-extra. Também terão os mesmos direitos as diaristas, babás, jardineiros, cuidadores de idosos e caseiros que trabalhem três dias ou mais por semana na casa de uma mesma família.
