Aprovado projeto que prevê identificação de remédios comprados pelo SUS — Rádio Senado

Aprovado projeto que prevê identificação de remédios comprados pelo SUS

LOC: O SENADO APROVOU PROJETO QUE PREVÊ A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS MEDICAMENTOS E PRODUTOS COMPRADOS PELO GOVERNO PARA USO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

LOC: O OBJETIVO É IMPEDIR QUE SEJAM DESVIADOS E VENDIDOS ILEGALMENTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

TÉC: Para inibir o desvio de remédios e outros produtos comprados pelo governo para abastecer o Sistema Único de Saúde, todos os medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e odontológicos deverão ser identificados como de uso exclusivo da rede hospitalar e de venda proibida. Hoje, além de irregularidades na distribuição dos medicamentos – muitas vezes com a conivência dos gestores públicos –, os produtos são roubados tanto durante o transporte quanto na armazenagem. Para a autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, isso tudo acontece por conta da facilidade em repassar os remédios desviados. 

(Vanessa Grazziotin) Na realidade, esse é um problema grave, o desvio de medicamentos da rede pública é muito comum. Infelizmente é algo comum. Já há uma tarja com SUS, enfim, de acordo com a Anvisa. Entretanto, acredito que como a gente recebe revistas, por exemplo, de assinatura, que vem bem claro “proibida a venda”. Às vezes a população não tem claro o que que é um S-U-S, Sistema Único de Saúde, não tem claro. Agora quando está escrito “venda proibida, uso exclusivo”, isso fica mais claro para a população. 

(Repórter) O relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamentou recentemente o padrão de identidade visual de medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde para distribuição no SUS. Por isso, ele mudou o projeto para prever essa identificação na Lei de Licitações. 

(Jucá) Nós complementamos para colocar além da embalagem também nos rótulos e cartelas a frase que marca esses medicamentos como de uso público e proibida a venda exatamente para evitar o desvio de medicamentos de unidades públicas de saúde, o que que é algo que infelizmente acontece muito. 

(Repórter) A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais e por isso não precisa passar pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a Câmara dos Deputados.
27/03/2013, 01h44 - ATUALIZADO EM 27/03/2013, 01h44
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