Senado deve votar novas regras do Fundo de Participação dos Estados
LOC: O SENADO DEVE VOTAR NOVAS REGRAS DO FPE, O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS.
LOC: MAS, ANTES, OS SENADORES DEVEM ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E PREVÊ A ALFABETIZAÇÃO AOS OITO ANOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A medida provisória 586 traz o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O texto prevê incentivos às escolas, reciclagem de professores e ampliação de investimentos nos três primeiros anos do ensino fundamental. O objetivo é que, até 2022, toda criança passe a ser alfabetizada aos oito anos de idade. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, reconhece que a emepê traz uma série de boas medidas, mas classifica como “retrocesso” a meta de oito anos para uma criança aprender a ler e a escrever:
(Aloysio Nunes Ferreira) É realmente estarrecedor, porque nas escolas particulares, a alfabetização começa aos 6 anos de idade. Meta é desafio, meta é olhar para frente, meta é desejo de superar obstáculos mediante identificação do que se deve ser feito para tanto. O governo olha para trás quando propõe alfabetização aos 8 anos de idade.
(Repórter) Já o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, lembra que muitos municípios não conseguem dar conta da tarefa constitucional de alfabetizar as acrianças até o terceiro ano do ensino fundamental. E citou dados oficiais para justificar a necessidade de um pacto nacional pela alfabetização na idade certa:
(Jorge Viana) Apesar dos avanços, o IBGE de 2010 constatou que há 15,2 por cento de analfabetos na faixa etária de oito anos de idade. Chega a 27,3% quando é levada em conta a Região Norte e a 25,4% no Nordeste. E é esse ponto central que essa MP tenta solucionar.
(Repórter) Caso vote a emepê, o Senado pode avançar para a análise da proposta que altera as regras do FPE, o Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, esse fundo significou repasse de 49,5 bilhões de reais. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a atual fórmula de partilha é inconstitucional e precisa ser alterada até maio. Os senadores também devem concluir a votação da proposta de emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Falta apenas a votação em segundo turno para que a matéria possa ser promulgada.
LOC: MAS, ANTES, OS SENADORES DEVEM ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E PREVÊ A ALFABETIZAÇÃO AOS OITO ANOS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A medida provisória 586 traz o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. O texto prevê incentivos às escolas, reciclagem de professores e ampliação de investimentos nos três primeiros anos do ensino fundamental. O objetivo é que, até 2022, toda criança passe a ser alfabetizada aos oito anos de idade. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, reconhece que a emepê traz uma série de boas medidas, mas classifica como “retrocesso” a meta de oito anos para uma criança aprender a ler e a escrever:
(Aloysio Nunes Ferreira) É realmente estarrecedor, porque nas escolas particulares, a alfabetização começa aos 6 anos de idade. Meta é desafio, meta é olhar para frente, meta é desejo de superar obstáculos mediante identificação do que se deve ser feito para tanto. O governo olha para trás quando propõe alfabetização aos 8 anos de idade.
(Repórter) Já o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, do PT do Acre, lembra que muitos municípios não conseguem dar conta da tarefa constitucional de alfabetizar as acrianças até o terceiro ano do ensino fundamental. E citou dados oficiais para justificar a necessidade de um pacto nacional pela alfabetização na idade certa:
(Jorge Viana) Apesar dos avanços, o IBGE de 2010 constatou que há 15,2 por cento de analfabetos na faixa etária de oito anos de idade. Chega a 27,3% quando é levada em conta a Região Norte e a 25,4% no Nordeste. E é esse ponto central que essa MP tenta solucionar.
(Repórter) Caso vote a emepê, o Senado pode avançar para a análise da proposta que altera as regras do FPE, o Fundo de Participação dos Estados. No ano passado, esse fundo significou repasse de 49,5 bilhões de reais. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a atual fórmula de partilha é inconstitucional e precisa ser alterada até maio. Os senadores também devem concluir a votação da proposta de emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Falta apenas a votação em segundo turno para que a matéria possa ser promulgada.
