Senador defende auxílio de R$ 8 bi para compensar perdas com ICMS único
LOC: SENADOR WALTER PINHEIRO DEFENDE APROVAÇÃO DA MP QUE DEFINE O AUXÍLIO ANUAL DE ATÉ 8 BILHÕES DE REAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS COMO COMPENSAÇÃO PARA PERDAS PROVOCADAS PELA UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS.
LOC: DURANTE REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE FAZENDA, ELE AFIRMOU QUE A PROPOSTA VAI AUXILIAR NO COMBATE À GUERRA FISCAL. A REPORTAGEM É DE SERGIO VEIRA.
(Repórter) A Comissão que analisa a MP que trata das consequências da unificação da alíquota do ICMS em 4% num prazo de 11 anos promoveu uma reunião com os secretários de Fazenda de diferentes estados do país. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que vai trabalhar para que o Brasil supere a situação vivida há décadas, com a chamada “guerra fiscal”, disputa na qual os estados abrem mão de impostos para atrair investimentos privados. O STF já declarou que alguns incentivos, como os concedidos pela Bahia, por exemplo, são inconstitucionais. Este entendimento do Supremo pode ser estendido para outros Estados, o que preocupa Walter Pinheiro.
(Walter Pinheiro) A figura de relator tem que ser uma figura que tenha a capacidade exatamente de mediar. Como é que a gente encontra as amarras, as condições pra ganhar segurança jurídica, e as condições para que cada Estado possa aí sim promover o desenvolvimento regional ou o desenvolvimento local. Valeu esta guerra que a gente fez com as ferramentas que a gente fez até agora?
(Repórter) A emepê pode, ainda, legalizar incentivos concedidos pelos estados desde a Constituição de 88. Isto porque a possibilidade de decisão quanto a estes incentivos pelo STF preocupa, e muito, como explica o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
(José Pimentel) Se nós não fizermos nada, nós vamos assistir à modulação pelo Supremo Tribunal Federal e é o pior dos mundos. A Bahia já foi declarada inconstitucional todos os incentivos que ali foram concedidos. Eu não tenho dúvida de que nos outros Estados esta é a tendência, porque já envolveu 5 Estados, e é esta saída ordenada que nós precisamos construir.
(Repórter) Os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste são contra a unificação do ICMS, pois entendem que as políticas de diferenciação fiscal ainda são importantes para a superação de desigualdades regionais.
LOC: DURANTE REUNIÃO COM SECRETÁRIOS DE FAZENDA, ELE AFIRMOU QUE A PROPOSTA VAI AUXILIAR NO COMBATE À GUERRA FISCAL. A REPORTAGEM É DE SERGIO VEIRA.
(Repórter) A Comissão que analisa a MP que trata das consequências da unificação da alíquota do ICMS em 4% num prazo de 11 anos promoveu uma reunião com os secretários de Fazenda de diferentes estados do país. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, disse que vai trabalhar para que o Brasil supere a situação vivida há décadas, com a chamada “guerra fiscal”, disputa na qual os estados abrem mão de impostos para atrair investimentos privados. O STF já declarou que alguns incentivos, como os concedidos pela Bahia, por exemplo, são inconstitucionais. Este entendimento do Supremo pode ser estendido para outros Estados, o que preocupa Walter Pinheiro.
(Walter Pinheiro) A figura de relator tem que ser uma figura que tenha a capacidade exatamente de mediar. Como é que a gente encontra as amarras, as condições pra ganhar segurança jurídica, e as condições para que cada Estado possa aí sim promover o desenvolvimento regional ou o desenvolvimento local. Valeu esta guerra que a gente fez com as ferramentas que a gente fez até agora?
(Repórter) A emepê pode, ainda, legalizar incentivos concedidos pelos estados desde a Constituição de 88. Isto porque a possibilidade de decisão quanto a estes incentivos pelo STF preocupa, e muito, como explica o senador José Pimentel, do PT do Ceará.
(José Pimentel) Se nós não fizermos nada, nós vamos assistir à modulação pelo Supremo Tribunal Federal e é o pior dos mundos. A Bahia já foi declarada inconstitucional todos os incentivos que ali foram concedidos. Eu não tenho dúvida de que nos outros Estados esta é a tendência, porque já envolveu 5 Estados, e é esta saída ordenada que nós precisamos construir.
(Repórter) Os estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste são contra a unificação do ICMS, pois entendem que as políticas de diferenciação fiscal ainda são importantes para a superação de desigualdades regionais.
