Redução da conta de luz é irreversível, dizem representantes do governo
LOC: OS REPRESENTANTES DO GOVERNO FORAM OUVIDOS NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIOU UMA FONTE DE RECURSOS PARA COMPENSAR OS DESCONTOS NAS CONTAS DE LUZ.
LOC: ESSA FOI A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ASSUNTO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O objetivo da medida provisória 605 é garantir recursos para compensar as empresas de energia elétrica pelos descontos na conta de luz. O relator da emepê, deputado Alexandre Santos, está preocupado que não haja dinheiro do Tesouro para fazer essa compensação.
(Alexandre Santos) Qual é a garantia que o consumidor terá que essa conta não retornará para ele imediatamente, fazendo com que eles voltem a pagar até os custeios mais caros que estão aí a fazer os enfrentamentos através da empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras que estão tendo nesse momento?
(Repórter) Os representantes dos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Advocacia Geral da União asseguraram que a redução da conta de luz para o consumidor é irreversível. Disseram também que o governo vai compensar as empresas que estiverem no prejuízo por causa do desconto. A saída proposta é mudar a lei que criou a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados na compensação. São necessários cerca de 14 bilhões de reais. O senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, que é o relator-revisor da emepê, voltou a afirmar que o desconto na conta de luz não pode comprometer o sistema elétrico:
(Lobão Filho) Mas a gente não pode ser irresponsável a ponto de esquecermos que as empresas precisam realmente ter capacidade de investimento e de manutenção do sistema.
(Repórter) Essa foi a terceira e última audiência pública para discutir a medida provisória. O texto pode ser votado pela comissão mista já na próxima semana. E, se aprovado, seguirá para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.
LOC: ESSA FOI A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ASSUNTO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O objetivo da medida provisória 605 é garantir recursos para compensar as empresas de energia elétrica pelos descontos na conta de luz. O relator da emepê, deputado Alexandre Santos, está preocupado que não haja dinheiro do Tesouro para fazer essa compensação.
(Alexandre Santos) Qual é a garantia que o consumidor terá que essa conta não retornará para ele imediatamente, fazendo com que eles voltem a pagar até os custeios mais caros que estão aí a fazer os enfrentamentos através da empresas geradoras, transmissoras e distribuidoras que estão tendo nesse momento?
(Repórter) Os representantes dos Ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Advocacia Geral da União asseguraram que a redução da conta de luz para o consumidor é irreversível. Disseram também que o governo vai compensar as empresas que estiverem no prejuízo por causa do desconto. A saída proposta é mudar a lei que criou a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados na compensação. São necessários cerca de 14 bilhões de reais. O senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, que é o relator-revisor da emepê, voltou a afirmar que o desconto na conta de luz não pode comprometer o sistema elétrico:
(Lobão Filho) Mas a gente não pode ser irresponsável a ponto de esquecermos que as empresas precisam realmente ter capacidade de investimento e de manutenção do sistema.
(Repórter) Essa foi a terceira e última audiência pública para discutir a medida provisória. O texto pode ser votado pela comissão mista já na próxima semana. E, se aprovado, seguirá para a análise dos plenários da Câmara e do Senado.
