INSS poderá cobrar indenização de quem praticar violência contra as mulheres — Rádio Senado

INSS poderá cobrar indenização de quem praticar violência contra as mulheres

LOC: O INSS PODERÁ COBRAR AÇÃO INDENIZATÓRIA DE QUEM PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES OU PROVOCAR ACIDENTES NO TRÂNSITO.
 
LOC: ESTE PROCEDIMENTO TEM O NOME DE "AÇÃO REGRESSIVA PREVIDENCIÁRIA", E JÁ É UTILIZADA PARA OS CASOS DE ACIDENTES NO TRABALHO. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA. 

(Repórter) Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quinto país no mundo com mais mortes no trânsito, cerca de 40 mil por ano, o que acarreta para a Previdência Social despesas que chegam a 8 bilhões de reais anuais. E também a violência contra as mulheres continua apresentando índices muito grandes no país. Segundo a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres, cerca de 43 mil e 500 foram assassinadas somente nos últimos 10 anos. A Lei já permite que o INSS abra Ações na Justiça contra empresários em casos de acidentes de trabalho visando a indenização da despesa previdenciária. A grande mudança no projeto do senador Antonio Carlos Valadares do PSB de Sergipe, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, é permitir ao INSS Ações indenizatórias também contra quem praticar violência contra as mulheres, ou provocar acidentes no trânsito. A matéria recebeu o apoio do senador Sergio Souza do PMDB do Paraná.
 
(Sérgio Souza) A Ação visa não só reaver o que o INSS despenderá financeiramente, mas busca também contribuir para que se reduzam não só os acidentes de trabalho, mas também os de trânsito e a violência contra a mulher. Eventos que tem tirado dos indivíduos senão a vida, sua capacidade produtiva com prejuízos incomparáveis. 

(Repórter) Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovado poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
13/03/2013, 01h12 - ATUALIZADO EM 13/03/2013, 01h12
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