Secretários de Fazenda estaduais criticam proposta de unificação do ICMS
LOC: OS SECRETÁRIOS DE FAZENDA ESTADUAIS CRITICARAM A PROPOSTA DO GOVERNO DE UNIFICAR AS ALÍQUOTAS DO ICMS.
LOC: ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA DISCUTIR A PROPOSTA DO GOVERNO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) Os senadores da CAE discutiram as propostas do governo para pôr fim à guerra fiscal, disputa entre governos estaduais para atrair mais investimentos por meio de alíquotas diferenciadas de tributos. As medidas do Executivo prevêem a unificação do ICMS e a criação de um Fundo de Desenvolvimento regional e outro de compensação para as perdas. A idéia é unificar em quatro por cento as alíquotas do imposto para todos os estados em oito anos. Hoje, elas variam de sete a doze por cento, de acordo com a região do País. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o modelo de incentivo ao desenvolvimento regional que concede benefícios fiscais para estados menos desenvolvidos se esgotou e disse que é preciso discutir uma proposta para viabilizar os investimentos no País. Segundo ele, as contestações do Conselho Nacional de Política Fazendária a esses incentivos fiscais estão afastando os investimentos no Brasil.
(Nelson Barbosa) A concessão de incentivos por parte de um estado, sem a concordância do resto do Brasil, isso é a guerra fiscal. Conceder incentivos não é errado, conceder incentivos sem a concordância dos demais estados é o que caracteriza a guerra fiscal.
(Patrícia) – O coordenador nacional dos secretários da Fazenda, Confaz, e secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão, considera a iniciativa do governo louvável, mas, na avaliação dele, ela não atende todos os estados.
(Cláudio José Trinchão) Sabemos que os estados de regiões mais remotas ou economicamente mais pobres têm dificuldades. Primeiro, os custos operacionais são muito mais altos, os custos de levar ...o insumo da região Sul, por exemplo, para a região Norte e Nordeste são enormes e o custo de distribuição de um produto acabado, pior.
(Repórter) O senador Ricardo Ferraço lembrou a diferença entre guerra e competição fiscal. Na avaliação dele, a ausência e a falência de políticas nacionais de desenvolvimento levaram alguns estados a recorrerem ao instrumento de diferenciação do ICMS.
(Ricardo Ferraço) Nenhum estado, nenhum governador vai por opção, vai porque precisa ir, foi porque precisou ir e as evidências técnicas mostram que o resultado dessa política fez bem ao País, fez bem aos nossos estados.
(Repórter) O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que pretende colocar em votação, até o dia 26, o projeto de resolução do governo que unifica as alíquotas do ICMS. No dia 21, o ministro da Fazenda deverá participar de audiência para tratar do assunto. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.
LOC: NA PRIMEIRA PARTE DA REUNIÃO DA CAE, OS SENADORES APROVARAM DIVERSOS REQUERIMENTOS, A MAIORIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
LOC: UM DELES É DA SENADORA ANA AMÉLIA. ELA QUER QUE A PRESIDENTE DA PETROBRÁS, MARIA GRAÇA FOSTER, VENHA AO SENADO FALAR SOBRE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DA EMPRESA E EXPLIQUE OS MOTIVOS PARA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DE TEMAS ESTRUTURAIS DE LONGO PRAZO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
LOC: ELES PARTICIPARAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA DISCUTIR A PROPOSTA DO GOVERNO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
(Repórter) Os senadores da CAE discutiram as propostas do governo para pôr fim à guerra fiscal, disputa entre governos estaduais para atrair mais investimentos por meio de alíquotas diferenciadas de tributos. As medidas do Executivo prevêem a unificação do ICMS e a criação de um Fundo de Desenvolvimento regional e outro de compensação para as perdas. A idéia é unificar em quatro por cento as alíquotas do imposto para todos os estados em oito anos. Hoje, elas variam de sete a doze por cento, de acordo com a região do País. O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o modelo de incentivo ao desenvolvimento regional que concede benefícios fiscais para estados menos desenvolvidos se esgotou e disse que é preciso discutir uma proposta para viabilizar os investimentos no País. Segundo ele, as contestações do Conselho Nacional de Política Fazendária a esses incentivos fiscais estão afastando os investimentos no Brasil.
(Nelson Barbosa) A concessão de incentivos por parte de um estado, sem a concordância do resto do Brasil, isso é a guerra fiscal. Conceder incentivos não é errado, conceder incentivos sem a concordância dos demais estados é o que caracteriza a guerra fiscal.
(Patrícia) – O coordenador nacional dos secretários da Fazenda, Confaz, e secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão, considera a iniciativa do governo louvável, mas, na avaliação dele, ela não atende todos os estados.
(Cláudio José Trinchão) Sabemos que os estados de regiões mais remotas ou economicamente mais pobres têm dificuldades. Primeiro, os custos operacionais são muito mais altos, os custos de levar ...o insumo da região Sul, por exemplo, para a região Norte e Nordeste são enormes e o custo de distribuição de um produto acabado, pior.
(Repórter) O senador Ricardo Ferraço lembrou a diferença entre guerra e competição fiscal. Na avaliação dele, a ausência e a falência de políticas nacionais de desenvolvimento levaram alguns estados a recorrerem ao instrumento de diferenciação do ICMS.
(Ricardo Ferraço) Nenhum estado, nenhum governador vai por opção, vai porque precisa ir, foi porque precisou ir e as evidências técnicas mostram que o resultado dessa política fez bem ao País, fez bem aos nossos estados.
(Repórter) O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, afirmou que pretende colocar em votação, até o dia 26, o projeto de resolução do governo que unifica as alíquotas do ICMS. No dia 21, o ministro da Fazenda deverá participar de audiência para tratar do assunto. Da Rádio Senado, Patrícia Novaes.
LOC: NA PRIMEIRA PARTE DA REUNIÃO DA CAE, OS SENADORES APROVARAM DIVERSOS REQUERIMENTOS, A MAIORIA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
LOC: UM DELES É DA SENADORA ANA AMÉLIA. ELA QUER QUE A PRESIDENTE DA PETROBRÁS, MARIA GRAÇA FOSTER, VENHA AO SENADO FALAR SOBRE A POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DA EMPRESA E EXPLIQUE OS MOTIVOS PARA O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS.
LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DE TEMAS ESTRUTURAIS DE LONGO PRAZO DA ECONOMIA BRASILEIRA.
