Comissão Mista debate MP que regulamenta a lei do setor elétrico
LOC: É PRECISO ASSEGURAR UMA FONTE DE RECURSOS PARA COMPENSAR AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS DESCONTOS NAS CONTAS DE LUZ.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, CLAÚDIO SALES. ELE PARTICIPOU NESTA TERÇA-FEIRA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O ASSUNTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O debate aconteceu na Comissão Mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória 605. A MP regulamenta a lei do setor elétrico, que permitiu a redução das contas de luz. O texto muda a legislação que criou a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados para compensar os descontos nas tarifas de energia. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, a medida é fundamental para assegurar o equilíbrio financeiro do setor elétrico.
(Cláudio Sales) Por exemplo, as empresas que no momento elas têm essa demanda por recurso elas vão ao financiamento, elas vão obter crédito, e hoje as portas do crédito estão sendo fechadas. Não só fechadas, como estão se tornando muito mais caras para as empresas distribuidoras porque elas não conseguem cumprir aquelas relações se segurança que o banco exige quando estabelece o empréstimo, a relação de caixa, o nível de dívida e coisas desse tipo.
(Repórter) O relator-revisor da medida provisória, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, elogiou a iniciativa do governo de reduzir a tarifa de energia. Mas ele entende que garantir os investimentos das empresas é fundamental para a segurança do sistema elétrico.
(Lobão Filho) Foi feita uma medida social e econômica, a energia é um importante subsídio econômico para a competitividade das nossas empresas. E a questão social da diminuição da conta de energia no lar do brasileiro, trabalhador, cidadão brasileiro, também é extremamente importante. Mas a gente não pode ser irresponsável a ponto de esquecermos que as empresas precisam realmente ter capacidade de investimento e de manutenção do sistema.
(Repórter) A audiência pública contou também com a participação de Franklin Moreira Gonçalves, representante dos trabalhadores no setor de energia. Ele defendeu uma alteração na medida provisória para que a segurança no trabalho seja um critério a ser considerado pelas empresas que terão direito às compensações por causa da redução nas contas de luz.
LOC: FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL, CLAÚDIO SALES. ELE PARTICIPOU NESTA TERÇA-FEIRA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O ASSUNTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) O debate aconteceu na Comissão Mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória 605. A MP regulamenta a lei do setor elétrico, que permitiu a redução das contas de luz. O texto muda a legislação que criou a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, para que os recursos desse fundo também possam ser usados para compensar os descontos nas tarifas de energia. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, a medida é fundamental para assegurar o equilíbrio financeiro do setor elétrico.
(Cláudio Sales) Por exemplo, as empresas que no momento elas têm essa demanda por recurso elas vão ao financiamento, elas vão obter crédito, e hoje as portas do crédito estão sendo fechadas. Não só fechadas, como estão se tornando muito mais caras para as empresas distribuidoras porque elas não conseguem cumprir aquelas relações se segurança que o banco exige quando estabelece o empréstimo, a relação de caixa, o nível de dívida e coisas desse tipo.
(Repórter) O relator-revisor da medida provisória, senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, elogiou a iniciativa do governo de reduzir a tarifa de energia. Mas ele entende que garantir os investimentos das empresas é fundamental para a segurança do sistema elétrico.
(Lobão Filho) Foi feita uma medida social e econômica, a energia é um importante subsídio econômico para a competitividade das nossas empresas. E a questão social da diminuição da conta de energia no lar do brasileiro, trabalhador, cidadão brasileiro, também é extremamente importante. Mas a gente não pode ser irresponsável a ponto de esquecermos que as empresas precisam realmente ter capacidade de investimento e de manutenção do sistema.
(Repórter) A audiência pública contou também com a participação de Franklin Moreira Gonçalves, representante dos trabalhadores no setor de energia. Ele defendeu uma alteração na medida provisória para que a segurança no trabalho seja um critério a ser considerado pelas empresas que terão direito às compensações por causa da redução nas contas de luz.
