Projetos de impacto social são aprovados em comissões do Senado
LOC: DIVERSOS PROJETOS COM FORTE IMPACTO SOCIAL FORAM APROVADOS PELOS SENADORES EM COMISSÕES PERMANENTES DA CASA DURANTE A SEMANA.
LOC: O RESUMO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA VOCÊ CONHECE AGORA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Um exemplo foi a aprovação pela comissão mista do texto para a Medida Provisória 587, que concede socorro financeiro para os agricultores afetados pela seca no Nordeste e nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte da SUDENE. Pelo texto cada família de agricultores familiares inscritas no programa “Garantia-Safra” terão direito a R$ 560 a mais além do limite de R$ 700 que já são pagos. Também fica autorizado o pagamento extra de R$ 320 para os beneficiários do Auxílio Emergencial além dos R$ 400 já previstos. Terão direito a estes pagamentos os agricultores que sofreram perdas de mais de 50% em sua área de plantio. O senador Benedito de Lira do PP de Alagoas considera fundamental que a presidente Dilma Roussef mantenha o texto como foi aprovado pela Comissão, caso ele também passe pelas próximas votações no Congresso.
(Benedito de Lira) É de fundamental importância que nós pudéssemos fazer gestões junto ao governo da presidenta Dilma para que não houvesse Veto, porque aqui nada está sendo exagerado.
(Repórter) Já a CCJ aprovou o projeto de Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul que concede prioridade na Justiça para os processos de Adoção e Guarda de crianças que sejam órfãs, abandonadas ou abrigadas. Outro projeto, este aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, inclui toda a região da SUDENE no Regime de Incentivo para o Desenvolvimento da Indústria do Petróleo, o que concederá benefícios relativos ao PIS/PASEP, à COFINS e ao IPI. Já a Comissão de Educação aprovou o projeto do senador Fernando Collor do PTB de Alagoas que aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as empresas que apoiarem projetos esportivos ou atletas, em forma de patrocínio. O texto permite o aumento do limite de dedução para 4%, hoje em apenas 1%, e mantém o limite para a Pessoa Física em 6%, só que deixando este percentual livre do cômputo das demais doações. O objetivo é que os recursos sejam usados não só no patrocínio dos atletas, mas também na formação das crianças e adolescentes por meio do Desporto Educacional, como lembrou o senador José Agripino do Democratas do Rio Grande do Norte.
(José Agripino) O aumento do limite das deduções proposto criará mais incentivos para que mais empresas e Pessoas Físicas ajudem a promover as diversas modalidades esportivas.
(Repórter) Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
LOC: O RESUMO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA VOCÊ CONHECE AGORA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Um exemplo foi a aprovação pela comissão mista do texto para a Medida Provisória 587, que concede socorro financeiro para os agricultores afetados pela seca no Nordeste e nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte da SUDENE. Pelo texto cada família de agricultores familiares inscritas no programa “Garantia-Safra” terão direito a R$ 560 a mais além do limite de R$ 700 que já são pagos. Também fica autorizado o pagamento extra de R$ 320 para os beneficiários do Auxílio Emergencial além dos R$ 400 já previstos. Terão direito a estes pagamentos os agricultores que sofreram perdas de mais de 50% em sua área de plantio. O senador Benedito de Lira do PP de Alagoas considera fundamental que a presidente Dilma Roussef mantenha o texto como foi aprovado pela Comissão, caso ele também passe pelas próximas votações no Congresso.
(Benedito de Lira) É de fundamental importância que nós pudéssemos fazer gestões junto ao governo da presidenta Dilma para que não houvesse Veto, porque aqui nada está sendo exagerado.
(Repórter) Já a CCJ aprovou o projeto de Ana Amélia do PP do Rio Grande do Sul que concede prioridade na Justiça para os processos de Adoção e Guarda de crianças que sejam órfãs, abandonadas ou abrigadas. Outro projeto, este aprovado na Comissão de Infra-Estrutura, inclui toda a região da SUDENE no Regime de Incentivo para o Desenvolvimento da Indústria do Petróleo, o que concederá benefícios relativos ao PIS/PASEP, à COFINS e ao IPI. Já a Comissão de Educação aprovou o projeto do senador Fernando Collor do PTB de Alagoas que aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as empresas que apoiarem projetos esportivos ou atletas, em forma de patrocínio. O texto permite o aumento do limite de dedução para 4%, hoje em apenas 1%, e mantém o limite para a Pessoa Física em 6%, só que deixando este percentual livre do cômputo das demais doações. O objetivo é que os recursos sejam usados não só no patrocínio dos atletas, mas também na formação das crianças e adolescentes por meio do Desporto Educacional, como lembrou o senador José Agripino do Democratas do Rio Grande do Norte.
(José Agripino) O aumento do limite das deduções proposto criará mais incentivos para que mais empresas e Pessoas Físicas ajudem a promover as diversas modalidades esportivas.
(Repórter) Este projeto vai ser analisado agora na Comissão de Assuntos Econômicos.
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