Bancadas do RJ e do ES devem questionar no STF a derrubada dos vetos

LOC: AS BANCADAS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO VÃO QUESTIONAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A DERRUBADA DE VETOS AO PROJETO QUE DIVIDE POR TODO O PAÍS OS ROYALTIES DO PETRÓLEO.

LOC: MAS O LÍDER DO GOVERNO NO SENADO ASSEGUROU QUE A VOTAÇÃO SEGUIU O QUE DETERMINAm AS LEIS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.

(Repórter) O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, afirmou que a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redefiniu as regras de distribuição dos royalties do petróleo está longe de significar que as bancadas do estado capixaba e do Rio de Janeiro irão desistir de brigar para que sejam mantidas as normas anteriores.

(Ricardo Ferraço) Ele explicou que a Constituição consagra que o royalty do petróleo é uma indenização aos estados produtores. Por isso, segundo Ricardo Ferraço, é ilegal a distribuição por todos os estados. Vamos ao esgotamento com muita energia. Com certeza, nós estaremos ajuizando uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para ver nossos direitos reparados e preservados.
 
(Repórter) O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, acredita ser direito dos parlamentares dos dois estados questionarem na justiça a derrubada dos vetos, mas afirmou que a votação aconteceu como manda as regras legais.
 
(Eduardo Braga) O presidente Renan e o Congresso cumpriu literalmente o regimento. Estamos hoje fazendo uma sessão com absoluta segurança jurídica, mas é direito de qualquer um dos senadores e dos deputados que acharem prejudicados nos seus direitos constitucionais de ingressarem no Supremo Tribunal Federal para ver nossos direitos.

(Repórter) Segundo o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, com as mudanças nas regras dos royalties, o estado dele deixará de receber em 2013 mais de quatro bilhões de reais.