Renan define regras para apreciação dos vetos à Lei dos Royalties
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFINE AS REGRAS PARA A APRECIAÇÃO DO VETO À LEI DOS ROYALTIES, GARANTINDO TEMPO DE VINTE MINUTOS PARA OS PARLAMENTARES DEFENDEREM SUAS PROPOSTAS.
LOC: AS BANCADAS DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO PROMETEM ESTENDER AS DISCUSSÕES PARA IMPEDIR A DERRUBADA DO VETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, anunciou que, após a leitura dos 140 dispositivos vetados à Lei dos Royalties, quatro senadores e seis deputados terão vinte minutos cada um para defender em Plenário a manutenção ou a derrubada dos vetos. Segundo Renan, após essa fase, os líderes partidários poderão pedir o encerramento da discussão para o início da votação. Mas ele defende que mais parlamentares façam o uso da palavra.
(Renan Calheiros) É importante que a maioria se expresse, mas não podemos deixar que atropele a minoria. Após de 4 senadores falarem e seis deputados, a requerimento de qualquer líder, você pode ter o encerramento da discussão para a votação. Meu propósito é negociar um pouco para que possamos o número de oradores que discutirão a matéria. Acho que isso vai acontecer.
(Repórter) Mas os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão mobilizados para ganhar tempo nos discursos a fim de adiar a votação. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, admite que as bancadas dos estados não produtores têm votos para derrubar o veto. Ele reiterou, no entanto, que os governos do Rio e do Espírito Santo já têm prontos os recursos ao Supremo Tribunal Federal.
(Ricardo Ferraço) Estamos prontos e vamos insistir nos nossos fundamentos e teses do quanto esse projeto viola a Constituição Federal, levando inclusive todo esse tema para uma judicialização que poderá colocar em risco a segurança jurídica de um tema tão importante como esse da distribuição dos royalties.
(Repórter) O senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba minimizou a articulação dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo para atrasar a sessão de votação. Mas destacou que ao final o que vai valer é a decisão da maioria.
(Vital do Rêgo) Achamos que os estados não confrontantes vão usar dessas chicanas regimentais, que é uma obstrução que está dentro do processo democrático. Mas o resultado será colhido através do voto.
(Repórter) Para a derrubada do veto à Lei dos Royalties, é necessária a maioria absoluta, ou seja, os votos favoráveis da metade mais um dos presentes na Câmara e no Senado. A votação será feita em cédula de papel. A expectativa é de que o resultado seja divulgado ainda nesta terça-feira.
LOC: AS BANCADAS DOS ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO PROMETEM ESTENDER AS DISCUSSÕES PARA IMPEDIR A DERRUBADA DO VETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Com base no Regimento Comum do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, anunciou que, após a leitura dos 140 dispositivos vetados à Lei dos Royalties, quatro senadores e seis deputados terão vinte minutos cada um para defender em Plenário a manutenção ou a derrubada dos vetos. Segundo Renan, após essa fase, os líderes partidários poderão pedir o encerramento da discussão para o início da votação. Mas ele defende que mais parlamentares façam o uso da palavra.
(Renan Calheiros) É importante que a maioria se expresse, mas não podemos deixar que atropele a minoria. Após de 4 senadores falarem e seis deputados, a requerimento de qualquer líder, você pode ter o encerramento da discussão para a votação. Meu propósito é negociar um pouco para que possamos o número de oradores que discutirão a matéria. Acho que isso vai acontecer.
(Repórter) Mas os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão mobilizados para ganhar tempo nos discursos a fim de adiar a votação. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB capixaba, admite que as bancadas dos estados não produtores têm votos para derrubar o veto. Ele reiterou, no entanto, que os governos do Rio e do Espírito Santo já têm prontos os recursos ao Supremo Tribunal Federal.
(Ricardo Ferraço) Estamos prontos e vamos insistir nos nossos fundamentos e teses do quanto esse projeto viola a Constituição Federal, levando inclusive todo esse tema para uma judicialização que poderá colocar em risco a segurança jurídica de um tema tão importante como esse da distribuição dos royalties.
(Repórter) O senador Vital do Rêgo do PMDB da Paraíba minimizou a articulação dos parlamentares do Rio e do Espírito Santo para atrasar a sessão de votação. Mas destacou que ao final o que vai valer é a decisão da maioria.
(Vital do Rêgo) Achamos que os estados não confrontantes vão usar dessas chicanas regimentais, que é uma obstrução que está dentro do processo democrático. Mas o resultado será colhido através do voto.
(Repórter) Para a derrubada do veto à Lei dos Royalties, é necessária a maioria absoluta, ou seja, os votos favoráveis da metade mais um dos presentes na Câmara e no Senado. A votação será feita em cédula de papel. A expectativa é de que o resultado seja divulgado ainda nesta terça-feira.
