Aloysio Nunes questiona decisão de votar o projeto já na próxima semana
LOC: O SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA QUESTIONOU A DECISÃO DOS PRESIDENTES DA CÃMARA E DO SENADO DE VOTAR, JÁ NA PRÓXIMA SEMANA, A LEI ORÇAMENTÁRIA DESTE ANO.
LOC: O LÍDER DO PSDB ENTENDE QUE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SÓ PODE ACONTECER APÓS O CONGRESSO DECIDIR SOBRE TODOS OS VETOS PRESIDENCIAIS QUE AGUARDAM DELIBERAÇÃO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Após o Supremo Tribunal Federal decidir que o Congresso não é obrigado a votar todos os vetos presidenciais em ordem cronológica, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reuniram para estabelecer a pauta de votações da próxima semana. Eles decidiram que o primeiro item a ser votado em conjunto por deputados e senadores seria o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. E, logo em seguida, o Orçamento Geral da União, que aguarda votação desde o fim do ano passado. Mas para Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, líder do PSDB, esse entendimento não é constitucional.
(Aloysio Nunes Ferreira) A Constituição é claríssima ao dispor, no parágrafo 6º do artigo 66, que esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no parágrafo 4º, de 30 dias a contar do recebimento do veto, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação final. Elas param onde estão. Não podem ser levadas, incluídas na ordem do dia do Congresso enquanto houver vetos presidenciais que ainda não foram objeto de decisão congressual.
(Repórter) Mais de 3 mil vetos aguardam deliberação de deputados e senadores. Porém o entendimento é de que cerca de metade deles já perdeu seu objeto, e não precisa ser votada. Aloysio Nunes Ferreira afirmou que pretende, mantida a decisão de votar o Orçamento federal antes de concluir a análise dos vetos, questionar a medida junto ao STF.
LOC: O LÍDER DO PSDB ENTENDE QUE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO SÓ PODE ACONTECER APÓS O CONGRESSO DECIDIR SOBRE TODOS OS VETOS PRESIDENCIAIS QUE AGUARDAM DELIBERAÇÃO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Após o Supremo Tribunal Federal decidir que o Congresso não é obrigado a votar todos os vetos presidenciais em ordem cronológica, os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, se reuniram para estabelecer a pauta de votações da próxima semana. Eles decidiram que o primeiro item a ser votado em conjunto por deputados e senadores seria o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. E, logo em seguida, o Orçamento Geral da União, que aguarda votação desde o fim do ano passado. Mas para Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, líder do PSDB, esse entendimento não é constitucional.
(Aloysio Nunes Ferreira) A Constituição é claríssima ao dispor, no parágrafo 6º do artigo 66, que esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no parágrafo 4º, de 30 dias a contar do recebimento do veto, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até a sua votação final. Elas param onde estão. Não podem ser levadas, incluídas na ordem do dia do Congresso enquanto houver vetos presidenciais que ainda não foram objeto de decisão congressual.
(Repórter) Mais de 3 mil vetos aguardam deliberação de deputados e senadores. Porém o entendimento é de que cerca de metade deles já perdeu seu objeto, e não precisa ser votada. Aloysio Nunes Ferreira afirmou que pretende, mantida a decisão de votar o Orçamento federal antes de concluir a análise dos vetos, questionar a medida junto ao STF.
