Eleições para presidências do Senado e das comissões podem ter voto aberto
LOC: AS ELEIÇÕES PARA AS PRESIDÊNCIAS DO SENADO E DAS COMISSÕES PODEM TER VOTO ABERTO.
LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR PEDRO TAQUES, QUE CLASSIFICA O REGIMENTO INTERNO DE INCONSTITUCIONAL. ELE FALOU SOBRE O ASSUNTO COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O senador pelo PDT de Mato Grosso acredita que é possível mudar a forma de eleição do presidente do Senado e também dos presidentes das comissões por meio de alteração no Regimento Interno. Pedro Taques apresentou projeto de resolução para mudar o artigo 291 do texto que regula o funcionamento legislativo do Senado. Hoje, esse artigo determina a votação secreta em cinco situações previstas na Constituição, mas acrescenta dois casos: na eleição do presidente do Senado e das comissões e quando o Plenário assim decidir. Pedro Taques quer acabar com essas brechas e diz que o texto atual ofende a Constituição.
(Pedro Taques) Na Constituição não traz essa exceção de eleição para a Presidência da Mesa e para as comissões, daí eu apresentei o projeto de resolução que muda isso no Regimento Interno. Para mim, o regimento Interno é inconstitucional.
(Repórter) Pedro Taques admite que para mudar qualquer das outras condições em que o voto é secreto será necessária uma proposta de emenda constitucional. As situações em que a Constituição prevê voto secreto dos senadores são para decidir sobre exoneração do procurador-geral da República, prisão ou cassação de senador, suspensão de imunidades de senador em caso de estado de sítio e escolha de autoridades. O projeto de resolução de Pedro Taques encontra-se na Mesa do Senado aguardando recebimento de emendas e, na próxima semana, pode ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que, por sua vez, terá vinte dias para emitir um parecer.
LOC: A PROPOSTA É DO SENADOR PEDRO TAQUES, QUE CLASSIFICA O REGIMENTO INTERNO DE INCONSTITUCIONAL. ELE FALOU SOBRE O ASSUNTO COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O senador pelo PDT de Mato Grosso acredita que é possível mudar a forma de eleição do presidente do Senado e também dos presidentes das comissões por meio de alteração no Regimento Interno. Pedro Taques apresentou projeto de resolução para mudar o artigo 291 do texto que regula o funcionamento legislativo do Senado. Hoje, esse artigo determina a votação secreta em cinco situações previstas na Constituição, mas acrescenta dois casos: na eleição do presidente do Senado e das comissões e quando o Plenário assim decidir. Pedro Taques quer acabar com essas brechas e diz que o texto atual ofende a Constituição.
(Pedro Taques) Na Constituição não traz essa exceção de eleição para a Presidência da Mesa e para as comissões, daí eu apresentei o projeto de resolução que muda isso no Regimento Interno. Para mim, o regimento Interno é inconstitucional.
(Repórter) Pedro Taques admite que para mudar qualquer das outras condições em que o voto é secreto será necessária uma proposta de emenda constitucional. As situações em que a Constituição prevê voto secreto dos senadores são para decidir sobre exoneração do procurador-geral da República, prisão ou cassação de senador, suspensão de imunidades de senador em caso de estado de sítio e escolha de autoridades. O projeto de resolução de Pedro Taques encontra-se na Mesa do Senado aguardando recebimento de emendas e, na próxima semana, pode ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, que, por sua vez, terá vinte dias para emitir um parecer.
