PEC altera composição do STF e aumenta idade para aposentadoria de ministros
LOC: O SENADOR FERNANDO COLLOR DE MELO APRESENTOU PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO SUPREMO E AUMENTA A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS MINISTROS
LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA EXAME NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta, apresentada pelo senador Fernando Collor, determina que a idade de aposentadoria dos ministros do STF será voluntária aos setenta anos de idade e compulsória aos setenta e cinco anos. Hoje, os magistrados são obrigados a se aposentar aos 70 anos. A proposta também estabelece que a cúpula do STF passará dos atuais onze para quinze ministros, escolhidos pelo Presidente da República entre brasileiros natos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. Os nomes seriam apresentados em lista quádrupla e indicados pelos Tribunais Superiores; pelo Conselho Nacional de Justiça; pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O texto também limita em quinze anos o mandato de um ministro do Supremo. E a indicação deverá ser aprovada por dois-terços do Senado. A indicação fica vedada a quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de Ministro de Estado, Presidente de agência reguladora ou Advogado-Geral da União, que tenha tido mandato eletivo no Congresso Nacional, ou que tenha sofrido condenação criminal por órgão colegiado. Para o senador do PTB de Alagoas, a repercussão jurídica, social, econômica, política e institucional das questões submetidas ao STF exigem que o modelo atual seja repensado. Ele defende que as mudanças garantiam renovação dos quadros que conduzem as decisões da Alta Corte. E que ajudem a afastar o desequilíbrio entre os três poderes da república
(COLLOR) Refiro-me ao vai e vem de projetos, medidas provisórias e vetos presidenciais que por indecisão inépcia desacordo político e até mesmo desrespeito ao congresso nacional acabam por desaguar no Supremo Federal Tribunal. Ou seja, os onze ministros que compõem a suprema corte tornaram-se hoje os agentes públicos de maior poder na república.
(REP) A proposta de Emenda Constitucional vai ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisará da aprovação de 49 senadores em dois turnos de votação no plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA EXAME NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta, apresentada pelo senador Fernando Collor, determina que a idade de aposentadoria dos ministros do STF será voluntária aos setenta anos de idade e compulsória aos setenta e cinco anos. Hoje, os magistrados são obrigados a se aposentar aos 70 anos. A proposta também estabelece que a cúpula do STF passará dos atuais onze para quinze ministros, escolhidos pelo Presidente da República entre brasileiros natos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. Os nomes seriam apresentados em lista quádrupla e indicados pelos Tribunais Superiores; pelo Conselho Nacional de Justiça; pelo Conselho Nacional do Ministério Público; e pela Ordem dos Advogados do Brasil. O texto também limita em quinze anos o mandato de um ministro do Supremo. E a indicação deverá ser aprovada por dois-terços do Senado. A indicação fica vedada a quem, nos quatro anos anteriores, tenha ocupado cargo de Ministro de Estado, Presidente de agência reguladora ou Advogado-Geral da União, que tenha tido mandato eletivo no Congresso Nacional, ou que tenha sofrido condenação criminal por órgão colegiado. Para o senador do PTB de Alagoas, a repercussão jurídica, social, econômica, política e institucional das questões submetidas ao STF exigem que o modelo atual seja repensado. Ele defende que as mudanças garantiam renovação dos quadros que conduzem as decisões da Alta Corte. E que ajudem a afastar o desequilíbrio entre os três poderes da república
(COLLOR) Refiro-me ao vai e vem de projetos, medidas provisórias e vetos presidenciais que por indecisão inépcia desacordo político e até mesmo desrespeito ao congresso nacional acabam por desaguar no Supremo Federal Tribunal. Ou seja, os onze ministros que compõem a suprema corte tornaram-se hoje os agentes públicos de maior poder na república.
(REP) A proposta de Emenda Constitucional vai ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, precisará da aprovação de 49 senadores em dois turnos de votação no plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
