Paim quer regulamentação da carreira de advocacia pública nos municípios
LOC: PAIM DEFENDE QUE O SENADO APROVE, EM PLENÁRIO, A REGULAMENTAÇÃO DA CARREIRA DE ADVOCACIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA E PELA CCJ DO SENADO, COMO EXPLICA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público e da Frente Nacional dos Prefeitos, a proposta regulamenta a atuação dos Procuradores Municipais, que passa a ser uma carreira dentro de cada prefeitura. Pelo texto, eles passam a ser responsáveis pela Consultoria Jurídica e pela representação judicial. De acordo com os defensores da proposta, a partir da aprovação, pelo menos um Procurador em cada cidade terá que ser concursado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, cobrou da tribuna do Senado que a matéria seja logo analisada em Plenário, o último estágio para a sua aprovação, sob o argumento de que a medida será útil no combate à corrupção.
(Paulo Paim) A melhor forma inclusive de combater toda forma de corrupção. Os Advogados Públicos são procuradores de Estado, e não procuradores de governos.
(Repórter) Como esta é uma Proposta de Emenda Constitucional, não precisará ser enviada à sanção da Presidência da República caso seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.
LOC: A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA E PELA CCJ DO SENADO, COMO EXPLICA O REPÓRTER SERGIO VIEIRA.
(Repórter) Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos membros do Ministério Público e da Frente Nacional dos Prefeitos, a proposta regulamenta a atuação dos Procuradores Municipais, que passa a ser uma carreira dentro de cada prefeitura. Pelo texto, eles passam a ser responsáveis pela Consultoria Jurídica e pela representação judicial. De acordo com os defensores da proposta, a partir da aprovação, pelo menos um Procurador em cada cidade terá que ser concursado. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, cobrou da tribuna do Senado que a matéria seja logo analisada em Plenário, o último estágio para a sua aprovação, sob o argumento de que a medida será útil no combate à corrupção.
(Paulo Paim) A melhor forma inclusive de combater toda forma de corrupção. Os Advogados Públicos são procuradores de Estado, e não procuradores de governos.
(Repórter) Como esta é uma Proposta de Emenda Constitucional, não precisará ser enviada à sanção da Presidência da República caso seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.
