Congresso vai promover audiências para discutir unificação do ICMS
LOC: O CONGRESSO VAI PROMOVER UMA SÉRIE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A UNIFICAÇÃO DO ICMS E O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PARA OS ESTADOS.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES INSTALARAM NESTA QUINTA-FEIRA VÁRIAS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAREM ESTA E OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A medida provisória 599 faz parte de um conjunto de medidas para acabar com a guerra fiscal. Para compensar as perdas de estados e municípios com a unificação das alíquotas do ICMS – que está prevista em um projeto de resolução que será analisado somente pelo Senado – o Executivo enviou a MP criando um fundo de até oito bilhões de reais de crédito automático da União, que valerá por 20 anos. O objetivo do governo é aproximar gradualmente as alíquotas interestaduais de ICMS, que são de 7% na maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 12% nos demais. Para isso, serão reduzidas em um ponto percentual ao ano, a partir de 2014. Os estados com alíquota mais baixa chegam aos 4% em 2016, e os restantes, em 2025. A MP cria ainda um fundo de desenvolvimento regional, para atacar as desigualdades entre os estados. O presidente da comissão mista, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, adiantou que o colegiado vai promover uma série de audiências sobre a taxação.
(Eduardo Cunha) Essa talvez seja, do ponto de vista do pacto federativo, a medida provisória mais relevante em tramitação. É uma medida provisória que trata da unificação da alíquota de ICMS e as suas compensações. O relator certamente vai propor uma sistemática de debates, haverá muitas audiências públicas e nós certamente iremos conversar com todos os estados acerca dessa medida provisória juntamente com o relator.
(Repórter) Deputados e senadores instalaram também uma comissão mista para avaliar a medida provisória 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais. A vice-presidente da comissão, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a importância da emepê para a economia.
(Ana Amélia) Esta comissão tem um tema de grande relevância para a economia, que é a desoneração da folha. Isso é bom para o empreendedorismo, é bom para ativar a economia, estimular os empreendedores e aumentar a capacidade da nossa economia que está precisando exatamente desses estímulos que o governo está oferecendo.
(Repórter) Outras duas comissões mistas vão analisar as MPs 597, que isenta de impostos quem recebe até 6 mil reais por ano de participação nos lucros, e a 600, que estende até o fim de 2013 o prazo para os municípios contratarem empréstimo junto ao BNDES para cobrir prejuízos de agricultores com a seca.
LOC: DEPUTADOS E SENADORES INSTALARAM NESTA QUINTA-FEIRA VÁRIAS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAREM ESTA E OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A medida provisória 599 faz parte de um conjunto de medidas para acabar com a guerra fiscal. Para compensar as perdas de estados e municípios com a unificação das alíquotas do ICMS – que está prevista em um projeto de resolução que será analisado somente pelo Senado – o Executivo enviou a MP criando um fundo de até oito bilhões de reais de crédito automático da União, que valerá por 20 anos. O objetivo do governo é aproximar gradualmente as alíquotas interestaduais de ICMS, que são de 7% na maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 12% nos demais. Para isso, serão reduzidas em um ponto percentual ao ano, a partir de 2014. Os estados com alíquota mais baixa chegam aos 4% em 2016, e os restantes, em 2025. A MP cria ainda um fundo de desenvolvimento regional, para atacar as desigualdades entre os estados. O presidente da comissão mista, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, adiantou que o colegiado vai promover uma série de audiências sobre a taxação.
(Eduardo Cunha) Essa talvez seja, do ponto de vista do pacto federativo, a medida provisória mais relevante em tramitação. É uma medida provisória que trata da unificação da alíquota de ICMS e as suas compensações. O relator certamente vai propor uma sistemática de debates, haverá muitas audiências públicas e nós certamente iremos conversar com todos os estados acerca dessa medida provisória juntamente com o relator.
(Repórter) Deputados e senadores instalaram também uma comissão mista para avaliar a medida provisória 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais. A vice-presidente da comissão, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, destacou a importância da emepê para a economia.
(Ana Amélia) Esta comissão tem um tema de grande relevância para a economia, que é a desoneração da folha. Isso é bom para o empreendedorismo, é bom para ativar a economia, estimular os empreendedores e aumentar a capacidade da nossa economia que está precisando exatamente desses estímulos que o governo está oferecendo.
(Repórter) Outras duas comissões mistas vão analisar as MPs 597, que isenta de impostos quem recebe até 6 mil reais por ano de participação nos lucros, e a 600, que estende até o fim de 2013 o prazo para os municípios contratarem empréstimo junto ao BNDES para cobrir prejuízos de agricultores com a seca.
