Comissão de Assuntos Econômicos analisa unificação do ICMS
LOC: UM DOS DESAFIOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NO PRIMEIRO SEMESTRE SERÁ ANALISAR A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DO I-C-M-S.
LOC: O OBJETIVO DO PROJETO É ACABAR COM A GUERRA FISCAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto de resolução unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que são de 7% na maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 12% nos demais. Para isso, serão reduzidas em um ponto percentual ao ano, a partir de 2014. Os estados com alíquota mais baixa chegam aos 4% em 2016, e os restantes, em 2025. O objetivo da unificação é deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que deve desestimular a chamada guerra fiscal entre os estados. Para compensar os estados que devem perder arrecadação, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que prevê um crédito automático da União em valor equivalente à diminuição das alíquotas, por 20 anos. A MP cria ainda um fundo de desenvolvimento regional, para financiar empresas e projetos de investimento. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, apoiou a unificação, e disse que não há como mudar o sistema tributário sem enfrentar as dificuldades do ICMS.
(Armando Monteiro) O ICMS ergue barreiras tributárias ao comércio interno, estimula o comércio de estados de distintas regiões do País com outros países, desarticula cadeias produtivas internas, provoca a perda de segmentos importantes do parque industrial, desestimulando ainda a agregação de valor à exportação de produtos decorrentes da exploração dos nossos recursos naturais.
(Repórter) O senador Deldício do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que tanto a MP como o projeto que unifica as alíquotas do ICMS serão aprovados ainda no primeiro semestre deste ano.
(Delcídio do Amaral) As outras reformas tributárias falharam porque elas tentaram dar um tratamento ecumênico e amplo. O governo acerta mais uma vez e eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre, até o final do primeiro semestre, essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da Federação.
(Repórter) Não serão unificadas as alíquotas de operações originadas da Zona Franca de Manaus e de gás natural, que vão continuar em 12%. Como é um projeto de resolução, a proposta será analisada somente no Senado, primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pelo Plenário.
LOC: O OBJETIVO DO PROJETO É ACABAR COM A GUERRA FISCAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) O projeto de resolução unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, que são de 7% na maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 12% nos demais. Para isso, serão reduzidas em um ponto percentual ao ano, a partir de 2014. Os estados com alíquota mais baixa chegam aos 4% em 2016, e os restantes, em 2025. O objetivo da unificação é deslocar o peso da tributação da origem para o destino das mercadorias, o que deve desestimular a chamada guerra fiscal entre os estados. Para compensar os estados que devem perder arrecadação, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que prevê um crédito automático da União em valor equivalente à diminuição das alíquotas, por 20 anos. A MP cria ainda um fundo de desenvolvimento regional, para financiar empresas e projetos de investimento. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, apoiou a unificação, e disse que não há como mudar o sistema tributário sem enfrentar as dificuldades do ICMS.
(Armando Monteiro) O ICMS ergue barreiras tributárias ao comércio interno, estimula o comércio de estados de distintas regiões do País com outros países, desarticula cadeias produtivas internas, provoca a perda de segmentos importantes do parque industrial, desestimulando ainda a agregação de valor à exportação de produtos decorrentes da exploração dos nossos recursos naturais.
(Repórter) O senador Deldício do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que tanto a MP como o projeto que unifica as alíquotas do ICMS serão aprovados ainda no primeiro semestre deste ano.
(Delcídio do Amaral) As outras reformas tributárias falharam porque elas tentaram dar um tratamento ecumênico e amplo. O governo acerta mais uma vez e eu não tenho dúvida de que no primeiro semestre, até o final do primeiro semestre, essa agenda estará totalmente cumprida, discutindo democraticamente e compreendendo a situação de cada estado da Federação.
(Repórter) Não serão unificadas as alíquotas de operações originadas da Zona Franca de Manaus e de gás natural, que vão continuar em 12%. Como é um projeto de resolução, a proposta será analisada somente no Senado, primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos e em seguida pelo Plenário.
