Senadores questionam orçamento impositivo para emendas parlamentares
LOC: SENADORES QUESTIONAM PROPOSTA DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GARANTIR REPASSE OBRIGATÓRIO DE RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES.
LOC: GOVERNO FEDERAL NEGA VANTAGENS PARA PARLAMENTARES DA BASE ALIADAS E DIZ QUE O PROBLEMA ESTÁ NAS PREFEITURAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O novo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, defende o chamado Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares. O projeto tenta acabar com a dificuldade que os parlamentares enfrentam para conseguir empenhar as emendas destinadas a obras e projetos em municípios de suas bases eleitorais. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o pagamento das emendas é objeto de troca para obrigar a base aliada a votar de acordo com os interesses do governo federal. Ele ressaltou que a oposição nunca consegue ver seus recursos liberados. Flexa lembrou que o Senado já aprovou a proposta que cria o Orçamento Impositivo, que obriga a União a executar as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional:
(Flexa) Já digo nas minhas bases que farei por dever de ofício. Mas não esperem por liberação de recursos vindos de emendas parlamentares porque não há nenhuma sensibilidade do Executivo na liberação desses recursos. Parece até que aqui no município só tem eleitores contra o governo federal, o que não é verdade.
REP: Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que o Orçamento seja impositivo como um todo.
(Paim) O Orçamento tem que ser impositivo em todos os sentidos e não apenas na emenda parlamentar, como é em outros países. Nos Estados Unidos, ele é impositivo. Se nos outros países, ele é impositivo, por que se não você brinca de ajustar o Orçamento. Você ajusta, ele vai para o Executivo que Essas farsas que existem ainda no Brasil, como o voto secreto, temos que acabar.
REP: Mas a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, lembrou que muitas prefeituras não recebem as verbas porque descumprem a Lei de Repasse dos Recursos Públicos.
(Ideli) Tivemos inúmeros casos de empenhos que não puderam ser executados porque as prefeituras não registraram os projetos, não entregaram os documentos e estavam em dívida.
REP: Neste Orçamento, cada parlamentar teve o direito de destinar R$ 15 milhões para projetos e obras em suas bases.
LOC: GOVERNO FEDERAL NEGA VANTAGENS PARA PARLAMENTARES DA BASE ALIADAS E DIZ QUE O PROBLEMA ESTÁ NAS PREFEITURAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O novo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, defende o chamado Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares. O projeto tenta acabar com a dificuldade que os parlamentares enfrentam para conseguir empenhar as emendas destinadas a obras e projetos em municípios de suas bases eleitorais. Para o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o pagamento das emendas é objeto de troca para obrigar a base aliada a votar de acordo com os interesses do governo federal. Ele ressaltou que a oposição nunca consegue ver seus recursos liberados. Flexa lembrou que o Senado já aprovou a proposta que cria o Orçamento Impositivo, que obriga a União a executar as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional:
(Flexa) Já digo nas minhas bases que farei por dever de ofício. Mas não esperem por liberação de recursos vindos de emendas parlamentares porque não há nenhuma sensibilidade do Executivo na liberação desses recursos. Parece até que aqui no município só tem eleitores contra o governo federal, o que não é verdade.
REP: Mas o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que o Orçamento seja impositivo como um todo.
(Paim) O Orçamento tem que ser impositivo em todos os sentidos e não apenas na emenda parlamentar, como é em outros países. Nos Estados Unidos, ele é impositivo. Se nos outros países, ele é impositivo, por que se não você brinca de ajustar o Orçamento. Você ajusta, ele vai para o Executivo que Essas farsas que existem ainda no Brasil, como o voto secreto, temos que acabar.
REP: Mas a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, lembrou que muitas prefeituras não recebem as verbas porque descumprem a Lei de Repasse dos Recursos Públicos.
(Ideli) Tivemos inúmeros casos de empenhos que não puderam ser executados porque as prefeituras não registraram os projetos, não entregaram os documentos e estavam em dívida.
REP: Neste Orçamento, cada parlamentar teve o direito de destinar R$ 15 milhões para projetos e obras em suas bases.
