CCJ deve apreciar pauta com mais de 1.800 propostas
LOC: OS SENADORES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RETOMAM AS ATIVIDADES E DEVEM ENCONTRAR MAIS DE 1.800 PROPOSTAS. DESTE TOTAL, 113 ESTÃO PRONTAS PARA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES.
LOC: ENTRE OS PROJETOS QUE DEVEM TER PRIORIDADE ESTÃO AS NOVAS REGRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça vão retomar as suas atividades e já na primeira reunião devem eleger o novo presidente e vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos. O nome indicado pelo PMDB para comandar a CCJ é o do senador Vital do Rego, da Paraíba. Mais de 1.800 propostas estão em discussão na Comissão. Deste total, 113 já estão prontas para entrar na pauta de votações. Entre os projetos que devem ter prioridade neste primeiro semestre, está o que altera os critérios para o repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determina que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012. Outra iniciativa cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal. A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, disse que a medida busca proteger os direitos e valorizar a mulher no Legislativo e na sociedade.
(Vanessa) Não apenas aglutinar a bancada feminina de tal sorte a valorizar, a dar sequência aos projetos voltados para as mulheres, e se é voltado para a mulher é voltado para a família, é voltado para os homens e para a sociedade como um todo, mas que possa articular efetivamente uma política de gênero, não só no Parlamento brasileiro, dentro do conjunto do corpo de servidores, mas para o Brasil como um todo.
(REPÓRTER) Após as indicações dos novos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, os senadores também devem retomar a discussão de algumas matérias. Alguns temas dividem a opinião dos parlamentares, como a redução da maioridade penal, o pagamento de indenizações para fazendeiros que tenham terras identificadas como territórios indígenas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
LOC: ENTRE OS PROJETOS QUE DEVEM TER PRIORIDADE ESTÃO AS NOVAS REGRAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça vão retomar as suas atividades e já na primeira reunião devem eleger o novo presidente e vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos. O nome indicado pelo PMDB para comandar a CCJ é o do senador Vital do Rego, da Paraíba. Mais de 1.800 propostas estão em discussão na Comissão. Deste total, 113 já estão prontas para entrar na pauta de votações. Entre os projetos que devem ter prioridade neste primeiro semestre, está o que altera os critérios para o repasse de dinheiro da União para os governos estaduais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determina que os parlamentares têm até o final de junho para aprovar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que chegou a 50 bilhões de reais em 2012. Outra iniciativa cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal. A autora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, disse que a medida busca proteger os direitos e valorizar a mulher no Legislativo e na sociedade.
(Vanessa) Não apenas aglutinar a bancada feminina de tal sorte a valorizar, a dar sequência aos projetos voltados para as mulheres, e se é voltado para a mulher é voltado para a família, é voltado para os homens e para a sociedade como um todo, mas que possa articular efetivamente uma política de gênero, não só no Parlamento brasileiro, dentro do conjunto do corpo de servidores, mas para o Brasil como um todo.
(REPÓRTER) Após as indicações dos novos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, os senadores também devem retomar a discussão de algumas matérias. Alguns temas dividem a opinião dos parlamentares, como a redução da maioridade penal, o pagamento de indenizações para fazendeiros que tenham terras identificadas como territórios indígenas e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
