Quatro MPs que chegaram ao Congresso em novembro são prorrogadas
LOC: QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE CHEGARAM AO CONGRESSO EM NOVEMBRO TIVERAM SUA VALIDADE PRORROGADA.
LOC: O NOVO PRAZO, AMPLIADO POR MAIS DOIS MESES, FOI AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Quatro medidas provisórias editadas durante o mês de novembro de 2012 tiveram o prazo de vigência prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. A prorrogação do prazo inicial das MPs de sessenta para cento e vinte dias está prevista na Constituição e permite que os parlamentares possam analisar com mais tempo as propostas vindas do executivo, como explicou o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni.
(Gilberto Guerzoni) Na verdade essa é a regra. Dificilmente as Medidas Provisórias conseguem ser votadas nos primeiros 60 dias, então isso já é mais ou menos uma rotina que ocorre de forma automática, chegou ao final dos primeiros 60 dias de vigência da medida provisória, ela é prorrogada pelo presidente da mesa do Congresso, por mais 60 dias, ou seja na prática as MPs tem uma validade de 120 dias.
(REPÓRTER) Uma das medidas provisórias que teve o prazo de análise ampliado foi a Emepê 586, que trata do apoio do governo federal aos estados e municípios para colocar em ação o “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”. O programa foi lançado em novembro do ano passado e prevê investimentos de dois bilhões e 700 milhões de reais entre 2013 e 2014. Os recursos serão aplicados na alfabetização de crianças, com fornecimento de material didático e capacitação para 360 mil professores alfabetizadores. A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, explicou que a intenção é garantir que todo aluno da escola pública aprenda a ler, escrever e fazer as operações matemáticas básicas até os oito anos de idade.
(Ângela Portela) A média nacional de crianças não-alfabetizadas aos 8 anos é de 15%, conforme o censo do IBGE. E há estado onde os percentuais são ainda mais elevados, como é o caso de Alagoas, onde a taxa de não-alfabetização chega a 35%.
(REPÓRTER) As outras três medidas provisórias prorrogadas tratam da liberação de créditos extraordinários; do valor adicional ao “Benefício Garantia-Safra”; e a que amplia o prazo para o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios.
LOC: O NOVO PRAZO, AMPLIADO POR MAIS DOIS MESES, FOI AUTORIZADO PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Quatro medidas provisórias editadas durante o mês de novembro de 2012 tiveram o prazo de vigência prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. A prorrogação do prazo inicial das MPs de sessenta para cento e vinte dias está prevista na Constituição e permite que os parlamentares possam analisar com mais tempo as propostas vindas do executivo, como explicou o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni.
(Gilberto Guerzoni) Na verdade essa é a regra. Dificilmente as Medidas Provisórias conseguem ser votadas nos primeiros 60 dias, então isso já é mais ou menos uma rotina que ocorre de forma automática, chegou ao final dos primeiros 60 dias de vigência da medida provisória, ela é prorrogada pelo presidente da mesa do Congresso, por mais 60 dias, ou seja na prática as MPs tem uma validade de 120 dias.
(REPÓRTER) Uma das medidas provisórias que teve o prazo de análise ampliado foi a Emepê 586, que trata do apoio do governo federal aos estados e municípios para colocar em ação o “Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa”. O programa foi lançado em novembro do ano passado e prevê investimentos de dois bilhões e 700 milhões de reais entre 2013 e 2014. Os recursos serão aplicados na alfabetização de crianças, com fornecimento de material didático e capacitação para 360 mil professores alfabetizadores. A senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, explicou que a intenção é garantir que todo aluno da escola pública aprenda a ler, escrever e fazer as operações matemáticas básicas até os oito anos de idade.
(Ângela Portela) A média nacional de crianças não-alfabetizadas aos 8 anos é de 15%, conforme o censo do IBGE. E há estado onde os percentuais são ainda mais elevados, como é o caso de Alagoas, onde a taxa de não-alfabetização chega a 35%.
(REPÓRTER) As outras três medidas provisórias prorrogadas tratam da liberação de créditos extraordinários; do valor adicional ao “Benefício Garantia-Safra”; e a que amplia o prazo para o parcelamento de débitos previdenciários de estados e municípios.
