Suspensão de auxílio-doença antes de perícia médica pode ser proibida
LOC: A CHAMADA "ALTA PROGRAMADA" - A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PELA PREVIDÊNCIA SEM A ANÁLISE DE UM PERITO – PODERÁ SER PROIBIDA.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE ESTÁ AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO SENADO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta proíbe a suspensão do pagamento de auxílio-doença sem o devido exame de um perito: o que o INSS chama de "alta programada", quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. O benefício só deixará de ser pago se o perito atestar a completa recuperação ou reabilitação profissional do trabalhador. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera que o mecanismo da alta programada, que se baseia em uma estimativa do tempo necessário para a recuperação, é arbitrário e prejudica o trabalhador quando ele mais precisa da proteção do Estado. O senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, disse durante a análise do projeto no colegiado que já viu isso acontecer.
(Jayme Campos) Isso já aconteceu dentro de uma das empresas minhas. aconteceu de que o cidadão não tinha conhecimento nenhum de que ele tinha sido liberado para voltar ao trabalho.
(Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em junho de 2011. Esse tipo de decisão - terminativa - dispensa a análise no plenário do Senado, mas abre a possibilidade para que senadores apresentem recurso, em até cinco dias úteis, para que o Plenário se pronuncie. Para isso, como manda a Constituição, é preciso que o recurso seja assinado por um décimo dos senadores, ou seja, um mínimo de nove, o que aconteceu. O projeto está pronto e aguarda apenas a inclusão na Ordem do Dia para ser votado.
LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO QUE ESTÁ AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO SENADO. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta proíbe a suspensão do pagamento de auxílio-doença sem o devido exame de um perito: o que o INSS chama de "alta programada", quando o computador estabelece uma data para o provável retorno ao trabalho. O benefício só deixará de ser pago se o perito atestar a completa recuperação ou reabilitação profissional do trabalhador. O autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera que o mecanismo da alta programada, que se baseia em uma estimativa do tempo necessário para a recuperação, é arbitrário e prejudica o trabalhador quando ele mais precisa da proteção do Estado. O senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, disse durante a análise do projeto no colegiado que já viu isso acontecer.
(Jayme Campos) Isso já aconteceu dentro de uma das empresas minhas. aconteceu de que o cidadão não tinha conhecimento nenhum de que ele tinha sido liberado para voltar ao trabalho.
(Repórter) O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em junho de 2011. Esse tipo de decisão - terminativa - dispensa a análise no plenário do Senado, mas abre a possibilidade para que senadores apresentem recurso, em até cinco dias úteis, para que o Plenário se pronuncie. Para isso, como manda a Constituição, é preciso que o recurso seja assinado por um décimo dos senadores, ou seja, um mínimo de nove, o que aconteceu. O projeto está pronto e aguarda apenas a inclusão na Ordem do Dia para ser votado.
